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LEI 7533/2024
Cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO
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LEI 7530/2024
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7524/2024
Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7518/2024
Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO
AGORA
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LEI 7500/2024
Altera a Lei nº 3.322, de 18 de fevereiro de 2004, que reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7489/2024
Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 7449/2024
Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7448/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e da presença de acompanhante durante exames sensíveis.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 7440/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
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LEI 7435/2024
Institui a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados informarem a quantidade de leitos com respiradores e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 7430/2024
Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7423/2024
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
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