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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Educação LEI 7662/2025 Institui a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7649/2024 Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal "Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos" na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7621/2024 Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que "cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências" para incluir a formação teórica e prática do Educador Social Voluntário - ESV e da equipe gestora e pedagógica da unidade escolar no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com Síndrome de Down - SD e com deficiência. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7618/2024 Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Thiago Manzoni AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7581/2024 Dispõe sobre a denominação da Escola Classe Polo Agrícola da Torre. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7534/2024 Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7460/2024 Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Autoria: Deputada Doutora Jane AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7458/2024 Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal". Autoria: Deputado Ricardo Vale AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7445/2024 Institui o projeto Escola Aberta, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7422/2024 Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo". Autoria: Deputado Fábio Felix ; Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI