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LEI 6201/2018
Assegura a crianças e adolescentes vítimas de violência e a conselheiros tutelares e comissários de proteção da Vara da Infância e Juventude, no exercício de suas funções, prioridade de atendimento em todas as unidades integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
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LEI 6200/2018
Institui o Selo Multinível Legal no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Delmasso
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LEI 6199/2018
Altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Delmasso
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LEI 6198/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.
Autoria: Deputado Julio Cesar
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LEI 6197/2018
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputado Joe Valle
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LEI 6196/2018
Assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras
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LEI 6195/2018
Institui o Dia Distrital de Conscientização e Tratamento da Doença Celíaca e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Wasny de Roure
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LEI 6194/2018
Institui o Dia do Maçom e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Raimundo Ribeiro
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LEI 6193/2018
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras
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LEI 6192/2018
Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica que atendam aos requisitos que especifica.
Autoria: Deputada Telma Rufino
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LEI 6191/2018
Institui normas a observar nas relações de consumo de produtos e serviços essenciais no Distrito Federal.
Autoria: Deputada Sandra Faraj
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LEI 6190/2018
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Liliane Roriz
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LEI 6189/2018
Assegura o atendimento a alunos deficientes surdos-mudos e visuais nos cursos livres preparatórios para concurso público e de pré-vestibular, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Sandra Faraj
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LEI 6188/2018
Estabelece prioridade para os filhos de mães empregadas na matrícula das creches da rede pública do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
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LEI 6187/2018
Institui a política distrital de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede pública de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
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