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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6161/2018 Altera a Lei nº 5.950, de 2 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6160/2018 Institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 6159/2018 Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputada Celina Leão AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Fiscalização e Governança LEI 6158/2018 Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Juarezão AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6157/2018 Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Segurança LEI 6156/2018 Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal. Autoria: Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 6155/2018 Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências. Autoria: Deputado Julio Cesar AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 6154/2018 Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 6153/2018 Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6152/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em delegacias de polícia do Distrito Federal, orientando a população sobre falsa comunicação de crime ou de contravenção, e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Defesa do Consumidor LEI 6151/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Segurança LEI 6150/2018 Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências. Autoria: Deputado Julio Cesar AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Defesa do Consumidor LEI 6149/2018 Obriga à afixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Joe Valle AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6148/2018 Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares. Autoria: Deputado Cristiano Araújo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Fiscalização e Governança LEI 6147/2018 Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 6145/2018 Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputada Telma Rufino ; Deputado Agaciel Maia ; Deputado Joe Valle ; Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6144/2018 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal. Autoria: Deputado Wasny de Roure AGORA É LEI