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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Habitação LC 837/2011 Acrescenta o item 18.d à Norma de Edificação, Uso e Gabarito NGB 137/98. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 4639/2011 Define critérios para o apoio e incentivo à participação de entes privados na conservação, manutenção e recuperação de logradouros do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 4638/2011 Altera o Código Disciplinar Unificado do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 3.106, de 27 de dezembro de 2002. Autoria: DEPUTADO OLAIR FRANCISCO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Trabalho LEI 4636/2011 Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública LEI 4635/2011 Dispõe sobre o monitoramento com câmeras de vídeo nas instalações que especifica. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Social LEI 4634/2011 Dispõe sobre a instituição do Programa que especifica. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 4633/2011 Dispõe sobre a divulgação da advertência SE BEBER, NÃO DIRIJA em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 4632/2011 Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos nos casos que menciona. Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Defesa do Consumidor ; Educação LEI 4631/2011 Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos LEI 4630/2011 Institui no Distrito Federal o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho. Autoria: DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 4629/2011 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Cultural de São Sebastião, a ser comemorada no período de 19 a 25 de junho. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 4628/2011 Cria a Comissão de Acessibilidade Local, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO BENÍCIO TAVARES AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Mobilidade LEI 4627/2011 Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS ; DEPUTADO DR. MICHEL ; DEPUTADO EVANDRO GARLA ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; DEPUTADO PATRÍCIO ; DEPUTADO RAAD MASSOUH ; DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA ; DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 4626/2011 Institui o Programa de Promoção da Cultura da Paz nas unidades do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA REJANE PITANGA AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização LEI 4625/2011 Altera o art. 2º da Lei nº 3.896, de 17 de julho de 2006, que estabelece penalidades para a comercialização de produtos pirateados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 4624/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 4623/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados e comercializados no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Eventos Comemorativos ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 4622/2011 Institui a Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio Dia Nacional da Adoção. Autoria: DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços ; Animal LEI 4621/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da data de validade dos produtos destinados ao consumo humano e animal colocados em promoção. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 4620/2011 Determina a fixação de placas informativas às margens do Lago Paranoá. Autoria: DEPUTADO PATRÍCIO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte LEI 4619/2011 Dispõe sobre a afixação do itinerário na lateral dos ônibus do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 4618/2011 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Eventos Comemorativos LEI 4617/2011 Institui o Dia da Consciência Jovem. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Assuntos Fundiários LEI 4616/2011 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa do Pimentão da Taquara, na Região Administrativa de Planaltina RA VI. Autoria: DEPUTADO AYLTON GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Social LEI 4615/2011 Concede gratuidade na obtenção de segunda via dos documentos Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Renovação de Licenciamento de Veículos, roubados ou furtados. Autoria: DEPUTADO PATRÍCIO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LC 836/2011 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências, com as alterações posteriores. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4614/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4611/2011 Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Gestão Pública LEI 4604/2011 Dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal; o art. 7º, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 4602/2011 Altera dispositivos da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI