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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7587/2024 Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que "dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências", para alterar a sistemática de contagem de prazos processuais. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Outro LEI 7586/2024 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal" e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7584/2024 Fica assegurada a inclusão da cartilha ?Eu me protejo porque o corpo é só meu?, no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7583/2024 Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Gabriel Magno AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7582/2024 Institui a Política Distrital de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7581/2024 Dispõe sobre a denominação da Escola Classe Polo Agrícola da Torre. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7580/2024 Disciplina a utilização de termos como cartório, cartório extrajudicial, tabelionato, serventia, serventia extrajudicial no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 7579/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a campanha Agosto Azul e Vermelho - Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7578/2024 Trata da obrigatoriedade de disponibilização de dispositivos de retenção para transporte de crianças pelas locadoras de veículos. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7577/2024 Cria a ferramenta ?NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME - Canal de Denúncia? nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Outro LEI 7576/2024 Institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputada Doutora Jane AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7575/2024 Institui a semana de conscientização da Lei Maria da Penha e de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. Autoria: Deputado Ricardo Vale AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7574/2024 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que ?dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica?. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7573/2024 Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$200.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7572/2024 Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7571/2024 Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7570/2024 Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7569/2024 Altera a Lei nº 2.098, de 29 de setembro de 1998, que ?proíbe a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas, com qualquer teor alcoólico, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito Federal?. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7568/2024 Altera a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que "dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Meio Ambiente LEI 7567/2024 Altera a Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 7566/2024 Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LEI 7565/2024 Dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7564/2024 Altera a Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que ?dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências?, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7563/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI