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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Animal LEI 7401/2024 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 7398/2024 Dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 7397/2024 Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências", e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7396/2024 Cria centros de tecnologia com o objetivo de garantir à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação LEI 7395/2024 Dispõe sobre a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio de 6 meses a 6 anos de idade, nas Redes Públicas de Educação Básica no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7394/2024 Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 7393/2024 Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão de suas obras literárias. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7392/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura Surda, a ser comemorado em 5 de setembro. Autoria: DEPUTADO THIAGO MANZONI AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 7391/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar de Saúde Bucal. Autoria: DEPUTADO GABRIEL MAGNO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7390/2024 Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada e-sports, como modalidade esportiva e dispõe sobre sua regulamentação no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7389/2024 Institui o Programa Adote um Equipamento de Assistência Social, no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7388/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7387/2024 Cria o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de entes públicos e privados com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 7386/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7385/2024 Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1031/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir afastamento às servidoras vítimas de violência doméstica e familiar. Autoria: DEPUTADO GABRIEL MAGNO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1030/2024 Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que "dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 7384/2024 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Turismo LEI 7383/2024 Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual, por parte dos prestadores de serviços turísticos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Educação LEI 7382/2024 Cria o Dia da Literatura, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 7381/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Ação de Graças. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Gestão Pública LEI 7380/2024 Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que "reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências", e a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7379/2024 Revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7378/2023 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024- 2027. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7377/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7376/2023 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP". Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADO THIAGO MANZONI AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7375/2023 Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal - FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7373/2023 Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7372/2023 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7371/2023 Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI