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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 4762/2012 Proíbe a venda de lentes de contato sem prescrição médica e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 4761/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos LEI 4760/2012 Altera a Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004, que inclui no calendário oficial do Distrito Federal as festividades do Círio de Nazaré de Brasília e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AYLTON GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Cultura LEI 4759/2012 Declara o conjunto estatuário localizado à Quadra 28 da Região Administrativa do Park Way - RA XXIV Patrimônio Cultural do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4758/2012 Dispõe sobre a divulgação do Diário Oficial do Distrito Federal na internet. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer ; Mobilidade LEI 4757/2012 Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília RA I. Autoria: DEPUTADO PATRÍCIO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Meio Ambiente LEI 4756/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de coleta seletiva de lixo nas unidades da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Esporte e Lazer ; Saúde LEI 4755/2012 Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 4754/2012 Obriga os Poderes e órgãos da administração pública direta e indireta, os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos privados instalados no Distrito Federal a utilizarem e grafarem corretamente o endereçamento oficial dos logradouros desta Unidade da Federação em suas publicidades. Autoria: DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 4752/2012 Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura PAPA/DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Educação LEI 4751/2012 Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 4750/2012 Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 4749/2012 Altera a Lei nº 3.033, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA-DF, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 4748/2012 Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LEI 4747/2012 Altera a redação do art. 7º, § 5º, da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, que Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Servidor Público ; Educação LEI 4746/2012 Reestrutura a Tabela Remuneratória da carreira Atividades de Trânsito e da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4745/2012 Cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Assuntos Fundiários ; Gestão Pública ; Ciência e Tecnologia LC 842/2012 Estabelece índices de ocupação e uso do solo para o Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul SCES, na Região Administrativa de Brasília RA I. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4744/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2012. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4743/2011 Inclui o Anexo I Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4742/2011 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2012-2015. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 4739/2011 Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 4738/2011 Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Social LEI 4737/2011 Estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa-Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 4736/2011 Altera o quantitativo de cotas da parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, alterado pelo art. 2º da Lei nº 2.998, de 3 de julho de 2002, pelo art. 3º da Lei nº 4.203, de 5 setembro de 2008 e pela Lei nº 4.434, 9 de setembro de 2009. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Turismo LEI 4735/2011 Define princípios, diretrizes e objetivos para o ecoturismo e para o turismo sustentável no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Assuntos Fundiários LEI 4734/2011 Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Reabilitação da Área Rural do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Trabalho ; Tributos/ Orçamento LEI 4733/2011 Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA na aquisição de veículos novos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 4732/2011 Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 4731/2011 Institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista Proatacadista e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI