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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Urbanismo ; Assuntos Fundiários LC 845/2012 Desafeta área pública de uso comum do povo na Quadra 10 da Região Administrativa de Sobradinho RA V, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 844/2012 Altera a Lei Complementar nº 819, de 26 de novembro de 2009, que cria o Fundo Antidrogas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4828/2012 Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 4826/2012 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4825/2012 Autoriza a extinção da CAESB Participações S.A., altera a Lei nº 4.704, de 20 dezembro de 2011, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LC 843/2012 Altera a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul SHCS, na Região Administrativa de Brasília RA I, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Educação LEI 4824/2012 Institui o Dia da Conscientização contra o Bullying no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer LEI 4823/2012 Estabelece as diretrizes e os objetivos das políticas para a capoeira no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 4822/2012 Dispõe sobre a colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas. Autoria: DEPUTADO DR. CHARLES AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 4821/2012 Dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura LEI 4820/2012 Altera o art. 3º da Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 4819/2012 Dispõe sobre denominação de posto comunitário de segurança. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Educação LEI 4818/2012 Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher LEI 4817/2012 Estabelece diretrizes para o atendimento a mulheres portadoras de câncer de mama. Autoria: DEPUTADO OLAIR FRANCISCO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Segurança LEI 4816/2012 Proíbe o uso de violência nos trotes estudantis e estimula a realização do Trote da Cidadania. Autoria: DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 4815/2012 Dispõe sobre a criação do Banco de Ácido Desoxirribonucleico DNA de criminosos sexuais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 4814/2012 Concede o direito de pessoas com mais de quarenta anos de idade realizarem, bienalmente e de maneira gratuita, na rede pública de saúde do Distrito Federal, exames básicos para verificação da qualidade da saúde check-up geral. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 4812/2012 Dispõe sobre a inclusão do Aberto de Golfe de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Eventos Comemorativos LEI 4811/2012 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal da Ação Solidária e de Cidadania. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Eventos Comemorativos LEI 4810/2012 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa do Produtor Rural de Tabatinga, na Região Administrativa de Planaltina RA VI. Autoria: DEPUTADO AYLTON GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Meio Ambiente LEI 4809/2012 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 4808/2012 Altera a Lei nº 4.731, de 29 de dezembro de 2011, que Institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista — Proatacadista e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 4807/2012 Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação dos imóveis que menciona ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ-DF. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Esporte e Lazer ; Mobilidade ; Saúde ; Gestão Pública LEI 4800/2012 Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ; Saúde ; Defesa do Consumidor LEI 4799/2012 Institui a obrigatoriedade do fornecimento de plano de saúde aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública direta e indireta no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Comércio e Serviços LEI 4798/2012 Dispõe sobre a criação da Feira Cultural no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RAAD MASSOUH AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Assuntos Fundiários ; Meio Ambiente LEI 4797/2012 Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4795/2012 Altera dispositivo da Lei nº 2.289, de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 3.990, de 4 de junho de 2007, que Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais de que tratam os arts. 27, § 2º, e 28, § 2º, da Constituição Federal. Autoria: MESA DIRETORA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4794/2012 Dispõe sobre normas específicas pa ra licitação de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Ciência e Tecnologia ; Meio Ambiente ; Assuntos Fundiários ; Saúde LEI 4772/2012 Dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI