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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher LEI 6325/2019 Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro em todo o Distrito Federal. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6324/2019 Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB nos shopping centers do Distrito Federal. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6323/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras divulgarem o número da central de atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor, e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Comércio e Serviços LEI 6322/2019 Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ; Saúde LEI 6321/2019 Reserva, aos negros e negras, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo Distrito Federal e do Poder Legislativo, nos termos do que dispõe a Lei federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 6320/2019 Altera o art. 6º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Segurança LEI 6319/2019 Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, que assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 6318/2019 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Funn Festival. Autoria: Deputado Cristiano Araújo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 6317/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6316/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6315/2019 Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis-DF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6314/2019 Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 6313/2019 Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6312/2019 Dispõe sobre a priorização do uso de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação de rodovias, estradas vicinais e demais vias públicas no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Tributos / Orçamento ; Educação LEI 6311/2019 Proíbe a cobrança pelas instituições de ensino privadas sediadas no Distrito Federal de taxa de material escolar de uso coletivo. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6310/2019 Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6309/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Distrito Federal à Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6308/2019 Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ELO 112/2019 Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado Wasny de Roure AGORA É LEI