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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública LEI 6308/2019 Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Tributos / Orçamento ELO 112/2019 Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado Wasny de Roure ; Deputado Professor Reginaldo Veras ; Deputado Chico Vigilante ; Deputado Ricardo Vale ; Deputado Robério Negreiros ; Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos ; Transporte LEI 6307/2019 Institui o Dia do Motoclube, o Dia do Motogrupo e o Dia da Associação Motociclística no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 6306/2019 Institui o Selo Escola de Excelência no Distrito Federal. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6305/2019 Institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, bem como cria o cadastro denominado "Me respeite". Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Segurança LEI 6303/2019 Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Gestão Pública ; Urbanismo ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Fiscalização e Governança LEI 6302/2019 Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal DF Legal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 6301/2019 Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Servidor Público ; Saúde LEI 6300/2019 Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI