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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 6514/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produto pelo sítio eletrônico e optar por buscar o produto fisicamente no estabelecimento, desde que seja vendido e entregue pelo mesmo estabelecimento comercial. Autoria: Deputado Valdelino Barcelos AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Comércio e Serviços LEI 6513/2020 Altera a Lei nº 6.236, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Tributos / Orçamento ; Fiscalização e Governança LEI 6512/2020 Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 4.086 de 28 de janeiro de 2008, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente, para promover a identificação de informações detalhadas sobre primeira infância. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher ; Eventos Comemorativos LEI 6511/2020 Institui a Semana Distrital de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha ; Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6510/2020 Dispõe sobre a Política de Cuidados Ortodônticos, Preventivos e Interceptivos em Crianças de 6 a 12 Anos de Idade. Autoria: Deputado Hermeto ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Meio Ambiente ; Educação LEI 6509/2020 Institui a Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 6508/2020 Dispõe sobre a proibição de operar no sistema de transporte coletivo para ônibus em desacordo com a NBR 15570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Autoria: Deputado Rafael Prudente ; Deputado Valdelino Barcelos AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Ciência e Tecnologia LEI 6507/2020 Institui instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6506/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de oferecer ao consumidor comanda individual destinada ao controle do consumo e dá outras providências. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Trabalho LEI 6505/2020 Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de forma continuada pela Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federa S.A. Centrad e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI