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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Educação ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Social ; Assuntos Fundiários LEI 5016/2013 Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Educação LEI 5015/2013 Prorroga o prazo disposto no art. 7º da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2010, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 5013/2013 Altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: TCDF AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5012/2013 Altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5011/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2013. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Tributos/ Orçamento LEI 5010/2012 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2013 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5008/2012 Reestrutura as tabelas de vencimentos da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5007/2012 Dispõe sobre a criação da Gratificação Militar de Segurança Institucional e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5006/2012 Dispõe sobre a reestruturação remuneratória da carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5005/2012 Institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS aos contribuintes passíveis de enquadramento nos termos da Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5004/2012 Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5003/2012 Autoriza a cessão de uso de imóvel do Distrito Federal à União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5002/2012 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e a aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre Trilhos. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5001/2012 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras federais, para financiar obras de infraestrutura referentes aos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida CPAC/PMCMV, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte LEI 5000/2012 Dispõe sobre a instalação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 4999/2012 Institui a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 4998/2012 Altera a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 4997/2012 Suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assuntos Fundiários LEI 4996/2012 Dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4990/2012 Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 4988/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balança pública em feiras livres do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Gestão Pública LEI 4987/2012 Altera art. 1º da Lei nº 4.332, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 4986/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo do Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília Terracap publicarem na internet, em tempo real, todos os pagamentos e as despesas relativos a obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol FIFA de 2013 e à Copa do Mundo da FIFA de 2014. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Tributos/ Orçamento LEI 4985/2012 Atualiza a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 2013, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 4984/2012 Autoriza a doação do imóvel que especifica à União Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LC 858/2012 Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor Leste e no Setor Leste Industrial da Região Administrativa do Gama RA II e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Habitação LC 857/2012 Dispõe sobre a desafetação e a ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais da Região Administrativa do Gama RA II e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assuntos Fundiários LC 856/2012 Define os parâmetros de uso e de ocupação do solo para o lote destinado à Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 4982/2012 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 4981/2012 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Projeto Aviva, realizado pela Catedral de Adoração e Avivamento. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI