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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mobilidade LEI 6404/2019 Dispõe sobre os pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso às Regiões Administrativas do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6403/2019 Dispõe acerca da criação no Distrito Federal de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontrem sem uso. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6402/2019 Altera a redação da Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Fiscalização e Governança ; Saúde LEI 6401/2019 Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Desporto e Lazer ; Mobilidade LEI 6400/2019 Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas unidades de conservação do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6399/2019 Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 6398/2019 Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Leite AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 6397/2019 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Gestão Pública LEI 6396/2019 Institui o Fundo do Trabalho do Distrito Federal FTDF, cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Educação LEI 6394/2019 Acrescenta os arts. 64-A e 64-B à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ELO 115/2019 Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre promoção da inclusão digital. Autoria: Deputado Valdelino Barcelos ; Deputada Telma Rufino ; Deputado Daniel Donizet ; Deputado Hermeto ; Deputado Jorge Vianna ; Deputado Leandro Grass ; Deputado Reginaldo Sardinha ; Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Segurança ; Trabalho LEI 6393/2019 Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6392/2019 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir o art. 42-A, a fim de determinar a gravação da prova física e assegurar ao candidato, em tempo hábil para o exercício do direito à impugnação da prova física, cópia e esclarecimentos sobre sua pontuação. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6391/2019 Cria a Região Administrativa de Arniqueira RA XXXIII e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI