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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Outro ELO 116/2019 Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado Claudio Abrantes ; Deputado Cristiano Araújo ; Deputado Julio Cesar ; Deputado Lira AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 954/2019 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Religião LEI 6409/2019 Institui o Cadastro de Templos Religiosos CTR na forma que especifica. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 6408/2019 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Esperanto. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 6407/2019 Dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal, criada pela Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Eventos Comemorativos ; Comércio e Serviços LEI 6406/2019 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o evento Campus Party. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Educação ; Assistência Social ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6405/2019 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção ao Abuso de Drogas para estudantes do ensino superior no Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade LEI 6404/2019 Dispõe sobre os pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso às Regiões Administrativas do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6403/2019 Dispõe acerca da criação no Distrito Federal de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontrem sem uso. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6402/2019 Altera a redação da Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Fiscalização e Governança ; Saúde LEI 6401/2019 Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Desporto e Lazer ; Mobilidade LEI 6400/2019 Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas unidades de conservação do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6399/2019 Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 6398/2019 Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal que disponibilizem serviço de entrega (delivery) de seus produtos de fornecerem nota fiscal ou cupom fiscal a seus clientes e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Leite AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 6397/2019 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI