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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento ELO 117/2019 Acresce o art. 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6419/2019 Institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes dacarreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6418/2019 Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Criança, Adolescente, Juventude ; Defesa do Consumidor LEI 6417/2019 Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Direitos Humanos ; Gestão Pública ; Urbanismo LEI 6416/2019 Cria regras para promover e preservar a memória histórica e a cultura da democracia e dos direitos humanos e altera o art. 3º, V, da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Segurança ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6415/2019 Obriga o uso de tomadas e plugues em conformidade com as normas técnicas brasileiras em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais, clínicas pediátricas, salões de festas infantis, brinquedotecas e demais espaços destinados ao uso por crianças ou ao seu atendimento no Distrito Federal. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Religião LEI 6414/2019 Dispõe sobre a recategorização do Parque Recreativo Sucupira; do Parque Três Meninas; do Parque Recreativo de Santa Maria; do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo; do Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia; do Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão; do Parque Ecológico Canjerana; do Parque Ecológico Garça Branca; do Parque Ecológico dos Pequizeiros; do Parque Ecológico e Vivencial do Retirinho; do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas e do Parque Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Meio Ambiente ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Fiscalização e Governança LEI 6412/2019 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal COE. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LC 955/2019 Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico e Vivencial Estância; do Parque de Uso Múltiplo do Morro do Careca; do Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul e do Parque Ecológico Dom Bosco Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ELO 116/2019 Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado Wellington Luiz ; Deputada Telma Rufino ; Deputado Roosevelt ; Deputado Robério Negreiros ; Deputado Raimundo Ribeiro ; Deputada Luzia de Paula ; Deputado Prof. Israel ; Deputado Rafael Prudente ; Deputado Ricardo Vale ; Deputado Delmasso AGORA É LEI