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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 7474/2024 Cria o relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7473/2024 Institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública - PDFASP por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA DOUTORA JANE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 7472/2024 Reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO THIAGO MANZONI AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia LEI 7471/2024 Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação - SDAI - DF e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA DOUTORA JANE AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7470/2024 Cria o Na Hora Mulher - Serviço de Atendimento Imediato e Exclusivo à Mulher no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA DOUTORA JANE AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7469/2024 Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 7468/2024 Altera a Lei nº 5.080, de 11 de março de 2013, que "inclui, no calendário oficial de eventos e no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade". Autoria: DEPUTADO GABRIEL MAGNO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte LEI 7467/2024 Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU. Autoria: DEPUTADO MAX MACIEL AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7466/2024 Institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância - SiDIPI e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância - OPI, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da primeira infância. Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7465/2024 Institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO THIAGO MANZONI AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7420/2024 Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7419/2024 Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7417/2024 Confere ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde Unidade Cidade do Sol no caso em que especifica e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7416/2024 Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 7415/2024 Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7414/2024 Institui a atividade econômica denominada self storage, para fins de regularização do funcionamento, no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7413/2024 Altera a Lei nº 5.686, de 1º de agosto de 2016, que "institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7412/2024 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Assistência Social LEI 7410/2024 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 7411/2024 Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Saúde LEI 7409/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7406/2024 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, responsáveis pela aquisição, armazenamento e venda de bens oriundos de empresas públicas, concessionárias e empresas privadas prestadoras de serviço de interesse público no Distrito Federal, que adquirirem e estocarem tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, e equipamentos de rede de telecomunicação, como placas, antenas, modens e roteadores utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 7408/2024 Altera o art. 1º da Lei nº 1.954, de 8 de junho de 1998, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes". Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7407/2024 Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências.” Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Turismo LEI 7405/2024 Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que “dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal”, para incluir o turismo religioso e o esportivo como segmentos na política de turismo do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PEPA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 7404/2024 Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7403/2024 Institui o cicloturismo no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7402/2024 Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência provenientes de casos de atentado ou tentativa de atentado contra crianças e adolescentes. Autoria: DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Mulher LEI 7400/2024 Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Animal LEI 7399/2024 Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. Autoria: DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO AGORA É LEI