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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Educação LEI 5102/2013 Dispõe sobre a publicidade das informações relativas à matrícula de alunos nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5099/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, a Lei nº 5.018, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5098/2013 Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Educação LEI 5097/2013 Estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 864/2013 Altera a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul SHCS, na Região Administrativa de Brasília RA I, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5096/2013 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal Recupera/DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5095/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5093/2013 Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5092/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 863/2013 Define os parâmetros de uso e ocupação do solo para a Área Especial 4 do Conjunto 28 do Setor de Mansões Dom Bosco SMDB da Região Administrativa do Lago Sul RA XVI. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Social LEI 5091/2013 Altera a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal “DF sem Miséria” e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 5090/2013 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana da Santíssima Trindade, realizada pela Paróquia da Santíssima Trindade, na Região Administrativa do Gama RA II. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 5089/2013 Proíbe a cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura LEI 5088/2013 Dispõe sobre a fixação, pelo Poder Público, de conteúdos mínimos para os ensinos fundamental e médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais, regionais e locais. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização ; Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 5087/2013 Obriga as empresas que prestam serviços aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e aos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, bem como as empresas que possuem concessões e permissões para a prestação de serviços públicos, a encaminhar informações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e gerenciais aos órgãos competentes. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços ; Educação LEI 5086/2013 Dispõe sobre a instalação de cabines de proteção visual nas agências e postos de autoatendimento bancários do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5085/2013 Dispõe sobre autorização para comprar imóvel na Região Administrativa de Taguatinga RA III. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ELO 64/2013 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público ELO 63/2013 Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 26 de novembro de 2008, que Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AYLTON GOMES ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO EVANDRO GARLA ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO DR. MICHEL ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 62/2013 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o comparecimento periódico dos Secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal à Câmara Legislativa. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LC 862/2013 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assuntos Fundiários LEI 5082/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Defesa do Consumidor LEI 5079/2013 Obriga as farmácias e drogarias situadas no território do Distrito Federal a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos ; Criança, Adolescente, Juventude ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 5078/2013 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 5077/2013 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 5076/2013 Inclui, no calendário oficial das datas comemorativas do Distrito Federal, a semana de prevenção de acidentes domésticos e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Outros LEI 5075/2013 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Desbravador. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos LEI 5074/2013 Institui o Dia do Pastor Evangélico e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 5073/2013 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana do Hip-Hop. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 5072/2013 Institui a Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI