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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Comércio e Serviços ; Meio Ambiente ; Fiscalização ; Urbanismo LEI 5235/2013 Dispensa, nos casos que especifica, a apresentação de Alvará de Construção e Carta de Habite-se de Edificação para a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento em Mobiliário Urbano. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5234/2013 Institui a Política Distrital de Saúde Bucal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Comércio e Serviços LEI 5232/2013 Disciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5225/2013 Dispõe sobre a Política para Tratamento de Doenças Raras no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5227/2013 Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5226/2013 Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Religião ; Habitação ; Assuntos Fundiários ; Social LC 873/2013 Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Animal LEI 5224/2013 Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Outros ; Gestão Pública ; Tributos/ Orçamento ; Saúde LC 872/2013 Altera a Lei Complementar nº 292, de 2 de junho de 2000, que Dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos, regulamentando, em parte, o § 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5223/2013 Altera a Lei nº 4.866, de 5 de julho de 2012, que Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos de competência do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5222/2013 Altera a Lei nº 4.962, de 7 de novembro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar aporte de capital na Companhia Energética de Brasília CEB e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde LEI 5221/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet os dados da Rede Pública de Saúde que menciona no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte LEI 5220/2013 Determina a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo sobre itinerários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Meio Ambiente LEI 5218/2013 Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5217/2013 Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação ; Trabalho LEI 5216/2013 Institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Comércio e Serviços LEI 5215/2013 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Comércio e Serviços LEI 5214/2013 Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que Institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS aos contribuintes passíveis de enquadramento nos termos da Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 5213/2013 Altera dispositivo da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências. Autoria: MESA DIRETORA AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5212/2013 Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança ; Servidor Público ELO 70/2013 Altera o art. 47, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Ciência e Tecnologia ELO 69/2013 Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA REJANE PITANGA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS ; DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO ; DEPUTADO DR. MICHEL ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5211/2013 Institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal RECUPERA-DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 871/2013 Define os parâmetros de uso e ocupação do solo para a Área Especial Saia Velha 2 da Região Administrativa de Santa Maria RA XIII. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte LEI 5209/2013 Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Segurança LEI 5207/2013 Reestrutura a tabela de subsídios da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5206/2013 Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 68/2013 Acrescenta o § 3º ao art. 22 e altera a redação dos arts. 19, caput, 80, § 2º, e 159, § 3º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para inserir a transparência das contas públicas entre os princípios da Administração Pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO AYLTON GOMES ; DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS ; DEPUTADO BENÍCIO TAVARES ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO RAAD MASSOUH ; DEPUTADA REJANE PITANGA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 67/2013 Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA REJANE PITANGA ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO RAAD MASSOUH ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO DR. MICHEL AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 5199/2013 Autoriza o uso de espaços em bens imóveis da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, por meio de permissão simples de uso ou de comodato, às associações de servidores e de empregados públicos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI