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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Economia LEI 6593/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mobilidade ; COVID-19 ; Transporte LEI 6592/2020 Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de saúde do Distrito Federal, na vigência de estado de calamidade pública. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6591/2020 Altera o art. 26, caput e § 3º, da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; COVID-19 ; Economia ; Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6590/2020 Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 no Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputado Fábio Felix ; Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde LEI 6589/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Assistência Social ; Saúde LEI 6588/2020 Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Trabalho LEI 6587/2020 Institui, no Distrito Federal, o Selo Mulher Livre para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 6586/2020 Dispõe sobre a instituição do serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário SAMUVet para resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt Vilela AGORA É LEI