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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública LEI 6430/2019 Cria o Conselho Distrital de Segurança Pública Condisp e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6427/2019 Altera a Lei nº 6.272, de 8 de fevereiro de 2019, que revoga o art. 2º, § 1º, da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6426/2019 Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$5.711.010,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Gestão Pública LEI 6425/2019 Atribui competência ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal IGESDF para construir novas unidades de pronto atendimento UPA. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Desporto e Lazer LEI 6424/2019 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 6423/2019 Institui e regulamenta as Feiras Especiais de Artes Feirartes no Distrito Federal. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 6422/2019 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Nossa Senhora da Glória, Padroeira da Região Administrativa de Ceilândia/DF. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 6421/2019 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6420/2019 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para obrigar hipermercados, supermercados, centros comerciais e estabelecimentos congêneres a oferecer carrinhos de compras adaptados ao uso por cadeirantes, crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ELO 117/2019 Acresce o art. 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6419/2019 Institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes dacarreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6418/2019 Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Criança, Adolescente, Juventude ; Defesa do Consumidor LEI 6417/2019 Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Direitos Humanos ; Gestão Pública ; Urbanismo LEI 6416/2019 Cria regras para promover e preservar a memória histórica e a cultura da democracia e dos direitos humanos e altera o art. 3º, V, da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Segurança ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6415/2019 Obriga o uso de tomadas e plugues em conformidade com as normas técnicas brasileiras em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais, clínicas pediátricas, salões de festas infantis, brinquedotecas e demais espaços destinados ao uso por crianças ou ao seu atendimento no Distrito Federal. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Religião LEI 6414/2019 Dispõe sobre a recategorização do Parque Recreativo Sucupira; do Parque Três Meninas; do Parque Recreativo de Santa Maria; do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo; do Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia; do Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão; do Parque Ecológico Canjerana; do Parque Ecológico Garça Branca; do Parque Ecológico dos Pequizeiros; do Parque Ecológico e Vivencial do Retirinho; do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas e do Parque Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Meio Ambiente LEI 6412/2019 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal COE. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI