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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Segurança ; Mulher LEI 6522/2020 Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública LC 966/2020 Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Tributos / Orçamento ; Economia LEI 6521/2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 965/2020 Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas SIG, da Região Administrativa do Plano Piloto RA I, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6520/2020 Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança LEI 6519/2020 Dispõe sobre normas específicas de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e de participação dos usuários na fiscalização da eficácia desses serviços e regulamenta o art. 30 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6518/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Segurança LEI 6517/2020 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Animal ; Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6516/2020 Assegura o acesso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas à internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Ciência e Tecnologia LEI 6515/2020 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 6514/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produto pelo sítio eletrônico e optar por buscar o produto fisicamente no estabelecimento, desde que seja vendido e entregue pelo mesmo estabelecimento comercial. Autoria: Deputado Valdelino Barcelos AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Comércio e Serviços LEI 6513/2020 Altera a Lei nº 6.236, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Tributos / Orçamento ; Fiscalização e Governança LEI 6512/2020 Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 4.086 de 28 de janeiro de 2008, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente, para promover a identificação de informações detalhadas sobre primeira infância. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 6511/2020 Institui a Semana Distrital de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha ; Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI