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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Economia LEI 6550/2020 Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei nº 4.636, de 23 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal, na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6547/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Mulher ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6546/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores de assegurarem a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Mulher LEI 6545/2020 Institui o Dia da Mulher no Agronegócio, a ser comemorado em 18 de julho de cada ano. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 6544/2020 Institui no Distrito Federal o mês de conscientização sobre a Síndrome de Rett. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6543/2020 Altera a Lei nº 5.374, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social LEI 6542/2020 Institui diretrizes para o incentivo aos Grupos Reflexivos, a fim de gerar reflexão, conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Desporto e Lazer LEI 6541/2020 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento Copa Estudantil de Futebol. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Segurança ; Transporte ; Mobilidade LEI 6540/2020 Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Mulher ; Idoso ; Segurança LEI 6539/2020 Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Direitos Humanos ; Eventos Comemorativos LEI 6538/2020 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Tributos / Orçamento ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6537/2020 Adiciona parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI