Buscar lei

Baixe o aplicativo Agora é Lei DF

Baixe o aplicativo Agora é Lei DF

Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde ; Servidor Público ; COVID-19 LC 967/2020 Estabelece, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; COVID-19 ; Comércio e Serviços ; Saúde LEI 6559/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde ; Trabalho LEI 6558/2020 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Médico-veterinário. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Saúde ; Servidor Público LEI 6557/2020 Estabelece diretrizes para instituição de programa de prevenção e promoção da saúde mental dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social LEI 6556/2020 Institui o Programa A Mulher na Política do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ; Saúde LEI 6555/2020 Dá o nome de Torre de Transmissão Digital Oscar Niemeyer ao monumento Torre de TV Digital, localizado no Setor Habitacional Taquari, parte da Região Administrativa do Lago Norte RA XVIII. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; COVID-19 LEI 6554/2020 Acrescenta dispositivo ao art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Segurança ; Assistência Social LEI 6553/2020 Institui, no Distrito Federal, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Economia ; Assistência Social LEI 6552/2020 Cria diretrizes para as políticas de enfrentamento das crises econômica e social decorrentes do coronavírus no Distrito Federal. Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6551/2020 Assegura, nas relações de consumo relativas aos serviços públicos essenciais remunerados que especifica, o direito a não interrupção, na vigência de estado de calamidade pública. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Tributos / Orçamento LEI 6550/2020 Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei nº 4.636, de 23 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal, na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI