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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Outro LEI 7464/2024 Dispõe sobre a infraestrutura de apoio às atividades de treinamento e instrução de aprendizes de motorista, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade LEI 7463/2024 Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO MAX MACIEL AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7462/2024 Institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO MAX MACIEL AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7461/2024 Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica. Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Mulher LEI 7460/2024 Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA DOUTORA JANE AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7459/2024 Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7458/2024 Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal". Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7457/2024 Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que "institui o Programa Bolsa Atleta". Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Mulher LEI 7456/2024 Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em observância à Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7455/2024 Institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7454/2024 Cria o programa intitulado Mulher em Evidência, nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 7453/2024 Assegura condições condignas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB-DF, nas delegacias de polícia civil do Distrito Federal, quando no exercício efetivo de suas atividades profissionais, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PEPA AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7452/2024 Dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social por parte do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7451/2024 Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7450/2024 Cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade. Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher LEI 7449/2024 Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7448/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e da presença de acompanhante durante exames sensíveis. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7447/2024 Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que "institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências". Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte LEI 7446/2024 Estabelece a obrigatoriedade de se fazer constar, nos editais de licitação pública para contratação de empresas que operam no serviço de transporte público básico indireto - modo rodoviário, a oferta de plano de saúde aos rodoviários, compreendendo motoristas e cobradores. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Educação ; Cultura LEI 7445/2024 Institui o projeto Escola Aberta, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7444/2024 Reconhece as atividades dos Centros de Iniciação Desportiva (CID) como atividade profissionalizante, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Meio Ambiente ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7443/2024 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências". Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7442/2024 Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mulher LEI 7441/2024 Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7440/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte LEI 7439/2024 Dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos caminhões-guinchos de veículos e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Trabalho LEI 7438/2024 Torna obrigatória a aquisição de uniformes, por parte do Governo do Distrito Federal e de suas empresas contratadas prestadoras de serviços, das indústrias sediadas no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7437/2024 Institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Direitos Humanos LEI 7436/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7435/2024 Institui a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados informarem a quantidade de leitos com respiradores e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI