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LEI 7334/2023
Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que "dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7333/2023
Altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7331/2023
Autoriza o Poder Executivo prestar contragarantia à garantia oferecida pela União, para a operação de crédito externo a ser realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb junto ao KfW Entwicklungsbank - Banco de Desenvolvimento Alemão e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7330/2023
Dispõe sobre a cooperação, implementação e execução de ações entre a Administração Pública distrital e os serviços sociais autônomos na forma que especifica.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7329/2023
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LC 1026/2023
Estabelece sistema de classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7328/2023
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LC 1025/2023
Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7326/2023
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7323/2023
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes destinados ao uso residencial localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7324/2023
Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que "Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7322/2023
Altera a Lei nº 5.286, de 30 dezembro de 2013, que "dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências".
Autoria: TCDF
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LEI 7321/2023
Altera a Lei nº 4.858, de 29 de junho de 2012, que "regulamenta, no Poder Executivo, o art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7318/2023
Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7317/2023
Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que "dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7316/2023
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7314/2023
Estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7312/2023
Altera a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que "reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências"; a Lei nº 7.153, de 6 de junho de 2022, que "altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências"; a Lei nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que "altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências"; a Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008; que "dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências"; e a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que "estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências", e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7311/2023
Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
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LEI 7310/2023
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 7309/2023
Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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LEI 7308/2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7307/2023
Altera a Lei nº 4.850, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores educacionais pelo Poder Público com vistas à promoção da Responsabilidade Educacional", para determinar a divulgação do número de docentes, de servidores administrativos e dos resultados do Ideb.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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LEI 7306/2023
Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.
Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO
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LEI 7305/2023
Dispõe sobre normas preventivas contra o esquecimento de animais no interior de veículos no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 7302/2023
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE
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LEI 7301/2023
Institui o Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense, a ser celebrado no dia 30 de julho, o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE ; DEPUTADO JOÃO CARDOSO ; DEPUTADO IOLANDO ; DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO ; DEPUTADO ROOSEVELT ; DEPUTADA DOUTORA JANE ; DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ ; DEPUTADA JAQUELINE SILVA ; DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO ; DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS ; DEPUTADO JORGE VIANNA ; DEPUTADO PEPA ; DEPUTADO MARTINS MACHADO
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LEI 7300/2023
Dispõe sobre o pagamento da refeição por meio de Pix nos restaurantes comunitários e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO
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LEI 7299/2023
Altera a Lei nº 5.216, de 14 de novembro de 2013, que "institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências", para ampliar o limite etário para contratação de aprendizes por empresas e órgãos públicos, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 7298/2023
Altera a Lei nº 2.250, de 31 de dezembro de 1998, que "institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais".
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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