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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5414/2014 Altera a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que Institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5413/2014 Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 53/09, de 3 de julho de 2009. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5412/2014 Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5406/2014 Altera o Plano Plurianual do Distrito Federal PPA 2012/2015, aprovado pela Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 5404/2014 Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Comércio e Serviços ; Mobilidade LEI 5403/2014 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5402/2014 Autoriza o Distrito Federal a transferir imóveis de sua propriedade ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal FGP-DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Criança, Adolescente, Juventude ; Outros LEI 5396/2014 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Ação Paramaçônica Juvenil do Grande Oriente do Brasil. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5394/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante prestação de garantia pela União, operações de crédito junto ao Banco do Brasil, na forma que menciona, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Transporte ; Mobilidade LEI 5393/2014 Altera a Lei nº 5.002, de 20 de dezembro de 2012, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e a aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre trilhos. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Educação ; Servidor Público ; Gestão Pública ELO 84/2014 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos orientadores educacionais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA ; DEPUTADO RONEY NEMER ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA ; DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO ; DEPUTADO AYLTON GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ELO 83/2014 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, para cuidar dos interesses de crianças e adolescentes. Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO DR. MICHEL ; DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA ; DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Criança, Adolescente, Juventude ELO 82/2014 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO AYLTON GOMES ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Gestão Pública ; Urbanismo ; Cultura ; Meio Ambiente LC 891/2014 Altera os parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote B da QL 24 do Setor de Habitações Individuais Sul SHIS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Urbanismo LC 890/2014 Altera a Lei Complementar nº 733, de 13 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5389/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Social LEI 5386/2014 Institui o Projeto Remição pela Leitura nos estabelecimentos penais do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Assuntos Fundiários ; Educação LEI 5385/2014 Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 5384/2014 Dispõe sobre o mobiliário escolar da rede pública de ensino e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 5383/2014 Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO OLAIR FRANCISCO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Assuntos Fundiários LEI 5382/2014 Dispõe sobre a preferência do atendimento na educação básica aos estudantes que apresentem as necessidades que especifica. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assuntos Fundiários ; Saúde LEI 5381/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da saúde bucal dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EVANDRO GARLA AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Trabalho ; Esporte e Lazer ; Saúde LEI 5380/2014 Institui a obrigatoriedade de avaliação física feita por profissional legalmente habilitado no conselho profissional para a prática de exercício físico e de atividade esportiva e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Meio Ambiente LEI 5379/2014 Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre o cadastro de fornecedores no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 5378/2014 Dispõe sobre o abastecimento dos veículos automotores nos postos de combustíveis e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 5377/2014 Dispõe sobre a obrigação de os órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal, as empresas da iniciativa privada e os condomínios habitacionais disponibilizarem ambientes para uso privativo dos empregados terceirizados que neles trabalhem e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Comércio e Serviços ; Idoso ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 5376/2014 Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 5375/2014 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 5374/2014 Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Educação LEI 5373/2014 Dispõe sobre diretrizes voltadas à regulamentação das práticas de integração ensino-serviço em saúde que resultam de mútua colaboração entre as instituições de ensino e os serviços públicos de saúde da Administração Pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI