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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assistência Social ; Defesa do Consumidor LEI 6573/2020 Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus Covid-19. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6572/2020 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 6571/2020 Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde ; Assistência Social LEI 6569/2020 Institui a Política de Assistência Integral à Mulher PAIM e dá outras providências. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; COVID-19 ; Saúde LEI 6568/2020 Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Gestão Pública LEI 6567/2020 Altera a Lei nº 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; COVID-19 ; Economia LEI 6565/2020 Institui diretrizes gerais que possibilitam ao Poder Executivo contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus da COVID-19. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Mulher LEI 6564/2020 Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Fiscalização e Governança ; COVID-19 ; Saúde LEI 6562/2020 Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6561/2020 Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Segurança ; Mobilidade ; Transporte LEI 6560/2020 Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Tributos / Orçamento LC 968/2020 Institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal LDC/DF e dá outras providências. Autoria: Deputada Luzia de Paula AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 967/2020 Estabelece, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI