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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública ELO 92/2015 Acrescenta incisos ao art. 19, § 7º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; Deputado Rôney Nemer ; DEPUTADO EVANDRO GARLA ; DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública ELO 90/2015 Trata da regulamentação do art. 17, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 24, XVI, da Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Outro ELO 91/2015 Altera o art. 150, § 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO ; DEPUTADO RICARDO VALE ; Deputado Delmasso ; DEPUTADA SANDRA FARAJ ; DEPUTADA TELMA RUFINO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO LIRA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO JUAREZÃO ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Mobilidade ELO 89/2015 Acrescenta o art. 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para segurança metroviária, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO ALÍRIO NETO ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; Deputado Rôney Nemer ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS ; Deputado Prof. Israel ; DEPUTADO PATRÍCIO ; DEPUTADO PAULO RORIZ ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA ; DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO AYLTON GOMES ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 5539/2015 Autoriza a doação à União do imóvel localizado na Área Especial nº 2 da Quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho RA V. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo ; Habitação LEI 5538/2015 Altera a Lei nº 4.586, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, instituída pela Lei federal nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assistência Social ; Segurança LEI 5537/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas inserirem em seus sites fotografias de pessoas desaparecidas. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ELO 93/2015 Acrescenta o art. 366 à Lei Orgânica do Distrito Federal, para conceder, aos empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista distritais em liquidação, extinção ou dependentes financeiramente do Distrito Federal, o direito de optarem pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ELO 88/2015 Altera o art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; Deputado Rôney Nemer ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA ; DEPUTADA REJANE PITANGA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Educação LEI 5536/2015 Dispõe sobre o ingresso de pessoas não matriculadas na rede pública em instituições educacionais de formação complementar de natureza especial da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Prof. Israel ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5535/2015 Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nos órgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde ; Mulher LEI 5534/2015 Institui o Estatuto do Parto Humanizado no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Comércio e Serviços LEI 5533/2015 Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos afins, informando o disposto no caput do art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5532/2015 Dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Educação ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 5531/2015 Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Distrito Federal. Autoria: Deputado Prof. Israel AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Eventos Comemorativos LEI 5530/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Genuína. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 5529/2015 Inclui o Mês da Tisiologia e da Pneumologia no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Servidor Público ; Segurança LEI 5528/2015 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Distrito Federal do Dia do Servidor de Trânsito. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Saúde LEI 5526/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5525/2015 Estabelece que, em compras e contratações de bens e serviços, qualquer que seja a modalidade de licitação, o valor a ser pago não seja superior à média de preços do mercado, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 5524/2015 Dispõe sobre a eleição indireta para Governador e Vice-Governador, prevista no art. 94, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 5523/2015 Dá nova denominação à ponte sobre o Lago Paranoá que liga a QI 10 do Lago Sul à via L4 Sul. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 5522/2015 Altera a Lei nº 5.089, de 25 de março de 2013, que proíbe a cobrança de valores adicionais sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Educação ; Segurança LEI 5521/2015 Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 5520/2015 Inclui o evento Brasília Capital Fitness no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 5519/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta. Autoria: Deputado Julio Cesar AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Outro LEI 5518/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana da Família. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 5517/2015 Dispõe sobre a incorporação do percentual de 11,98% na tabela de remuneração dos cargos e das funções dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 5514/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 5513/2015 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Civil e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI