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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6529/2020 Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar para o e-mail ou endereço do cliente, independentemente de solicitação, a gravação e a degravação das conversas com o atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via Internet Fale Conosco, bem como o número do protocolo de atendimento, na forma que menciona. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Mobilidade ; Transporte ; Assistência Social LEI 6528/2020 Inclui o Dia de Luta pelo Passe Livre no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, no dia 23 de junho. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 6525/2020 Dispõe sobre a reestruturação das tabelas de Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6524/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público ; Saúde LEI 6523/2020 Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa GATA da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança ; Mulher LEI 6522/2020 Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública LC 966/2020 Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Tributos / Orçamento ; Economia LEI 6521/2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 965/2020 Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas SIG, da Região Administrativa do Plano Piloto RA I, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6520/2020 Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança LEI 6519/2020 Dispõe sobre normas específicas de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e de participação dos usuários na fiscalização da eficácia desses serviços e regulamenta o art. 30 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6518/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Segurança LEI 6517/2020 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Animal ; Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6516/2020 Assegura o acesso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas à internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI