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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher ; Segurança ; Transporte ; Mobilidade LEI 6540/2020 Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Mulher ; Idoso ; Segurança LEI 6539/2020 Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Direitos Humanos ; Eventos Comemorativos LEI 6538/2020 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Tributos / Orçamento ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6537/2020 Adiciona parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6536/2020 Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Eventos Comemorativos LEI 6535/2020 Inclui a CaminhaDown no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Cultura ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6534/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação infantil nos eventos e locais que menciona e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 6533/2020 Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6532/2020 Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ; Saúde LEI 6531/2020 Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6530/2020 Altera a Lei no 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6529/2020 Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar para o e-mail ou endereço do cliente, independentemente de solicitação, a gravação e a degravação das conversas com o atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via Internet Fale Conosco, bem como o número do protocolo de atendimento, na forma que menciona. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 6528/2020 Inclui o Dia de Luta pelo Passe Livre no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, no dia 23 de junho. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI