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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento ; COVID-19 ; Economia LEI 6565/2020 Institui diretrizes gerais que possibilitam ao Poder Executivo contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus da COVID-19. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Mulher LEI 6564/2020 Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Fiscalização e Governança ; COVID-19 ; Saúde LEI 6562/2020 Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6561/2020 Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Segurança ; Mobilidade ; Transporte LEI 6560/2020 Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Tributos / Orçamento LC 968/2020 Institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal LDC/DF e dá outras providências. Autoria: Deputada Luzia de Paula AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde ; Servidor Público ; COVID-19 LC 967/2020 Estabelece, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; COVID-19 ; Comércio e Serviços ; Saúde LEI 6559/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde ; Trabalho LEI 6558/2020 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Médico-veterinário. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Saúde ; Servidor Público LEI 6557/2020 Estabelece diretrizes para instituição de programa de prevenção e promoção da saúde mental dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI