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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Fiscalização LEI 5543/2015 Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS-DF aos débitos contraídos junto às empresas públicas e às sociedades de economia mista do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5542/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS-DF e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO JUAREZÃO ; DEPUTADA TELMA RUFINO ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5541/2015 Acrescenta artigo à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para determinar a publicação da justificação dos gabaritos pelas bancas examinadoras. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ELO 92/2015 Acrescenta incisos ao art. 19, § 7º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RONEY NEMER ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO EVANDRO GARLA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública ELO 90/2015 Trata da regulamentação do art. 17, XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 24, XVI, da Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Outros ; Gestão Pública ELO 91/2015 Altera o art. 150, § 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADO LIRA ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADO RODRIGO DELMASSO ; DEPUTADA SANDRA FARAJ ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO JUAREZÃO ; DEPUTADA TELMA RUFINO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Segurança ELO 89/2015 Acrescenta o art. 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para segurança metroviária, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO ALÍRIO NETO ; DEPUTADO RONEY NEMER ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS ; DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA ; DEPUTADO PATRÍCIO ; DEPUTADO PAULO RORIZ ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADA ELIANA PEDROSA ; DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO AYLTON GOMES ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5539/2015 Autoriza a doação à União do imóvel localizado na Área Especial nº 2 da Quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho RA V. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo ; Habitação LEI 5538/2015 Altera a Lei nº 4.586, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, instituída pela Lei federal nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança ; Social LEI 5537/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas inserirem em seus sites fotografias de pessoas desaparecidas. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ELO 93/2015 Acrescenta o art. 366 à Lei Orgânica do Distrito Federal, para conceder, aos empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista distritais em liquidação, extinção ou dependentes financeiramente do Distrito Federal, o direito de optarem pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ELO 88/2015 Altera o art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO OLAIR FRANCISCO ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA REJANE PITANGA ; DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS ; DEPUTADO RONEY NEMER ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assuntos Fundiários LEI 5536/2015 Dispõe sobre o ingresso de pessoas não matriculadas na rede pública em instituições educacionais de formação complementar de natureza especial da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5535/2015 Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nos órgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 5534/2015 Institui o Estatuto do Parto Humanizado no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 5533/2015 Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos afins, informando o disposto no caput do art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5532/2015 Dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Servidor Público ; Educação LEI 5531/2015 Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 5530/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Genuína. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 5529/2015 Inclui o Mês da Tisiologia e da Pneumologia no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 5528/2015 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Distrito Federal do Dia do Servidor de Trânsito. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Ciência e Tecnologia LEI 5526/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5525/2015 Estabelece que, em compras e contratações de bens e serviços, qualquer que seja a modalidade de licitação, o valor a ser pago não seja superior à média de preços do mercado, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5524/2015 Dispõe sobre a eleição indireta para Governador e Vice-Governador, prevista no art. 94, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5523/2015 Dá nova denominação à ponte sobre o Lago Paranoá que liga a QI 10 do Lago Sul à via L4 Sul. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 5522/2015 Altera a Lei nº 5.089, de 25 de março de 2013, que proíbe a cobrança de valores adicionais sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Servidor Público ; Segurança ; Assuntos Fundiários LEI 5521/2015 Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Esporte e Lazer LEI 5520/2015 Inclui o evento Brasília Capital Fitness no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Esporte e Lazer LEI 5519/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Outros ; Eventos Comemorativos LEI 5518/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana da Família. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI