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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Economia LEI 6579/2020 Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência do estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor ; Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Tributos / Orçamento LEI 6578/2020 Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências, para dispensar estudos econômicos no período que especifica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mobilidade ; COVID-19 ; Defesa do Consumidor ; Transporte LEI 6577/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19, e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; COVID-19 LEI 6576/2020 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LEI 6575/2020 Cria a Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos GHRS para os servidores da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança LEI 6574/2020 Altera a Lei nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, que extingue, na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, a Assessoria de Segurança Pública; cria, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a Assessoria Especial Militar; institui a Gratificação Militar de Segurança Pública e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Economia ; Assistência Social ; Defesa do Consumidor LEI 6573/2020 Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus Covid-19. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6572/2020 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 6571/2020 Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde ; Assistência Social LEI 6569/2020 Institui a Política de Assistência Integral à Mulher PAIM e dá outras providências. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; COVID-19 ; Saúde LEI 6568/2020 Determina que as redes de supermercados atacadistas e varejistas adotem medidas de proteção à saúde tanto dos seus funcionários como dos clientes, para garantir segurança no combate ao coronavírus em seus estabelecimentos no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Gestão Pública LEI 6567/2020 Altera a Lei nº 4.285, 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI