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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Educação ; Transporte ; Mobilidade LEI 5581/2015 Altera a Lei nº 2.491, de 24 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Educação ; Assuntos Fundiários LEI 5580/2015 Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5578/2015 Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$30.748.666,00 (trinta milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Economia LEI 5577/2015 Autoriza a alienação de participações acionárias da Companhia Energética de Brasília CEB e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo LC 901/2015 Altera a Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal FUNPDF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5575/2015 Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Religião ; Eventos Comemorativos LEI 5574/2015 Inclui no calendário oficial do Distrito Federal a Conferência Arena Jovem. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assuntos Fundiários LEI 5573/2015 Dispõe sobre a inclusão do ensino de música no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 5572/2015 Torna obrigatória a informação, no boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, da alíquota adotada para o cálculo do imposto e do valor atribuído ao veículo. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Social ; Comércio e Serviços LEI 5569/2015 Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências, e a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 900/2015 Altera o art. 1º, caput, da Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Gestão Pública LEI 5565/2015 Dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília SAB, em liquidação, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5564/2015 Dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, nas causas em que o Distrito Federal seja parte, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5563/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS-DF e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5559/2015 Autoriza o Poder Executivo a receber a área que especifica e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5558/2015 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Comércio e Serviços ; Esporte e Lazer LEI 5557/2015 Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS sobre os serviços diretamente relacionados à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer LEI 5556/2015 Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no âmbito do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer LEI 5555/2015 Altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Eventos Comemorativos ; Segurança LEI 5554/2015 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Gestão Pública LEI 5553/2015 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto a promoção do desenvolvimento da região do Brasil Central. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Gestão Pública LEI 5552/2015 Dispõe sobre atividades dos profissionais de administração ou com habilitação específica registrados no Conselho Regional de Administração e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5551/2015 Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5550/2015 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5549/2015 Altera a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006, que Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Tributos/ Orçamento ; Comércio e Serviços LEI 5548/2015 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos ITBI e dá outras providências, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 5547/2015 Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos/ Orçamento LEI 5546/2015 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5545/2015 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências, para aumentar a alíquota do ICMS em operações e prestações internas de bebidas alcoólicas, fumo e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social LC 899/2015 Modifica, temporariamente, a contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI