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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6660/2020 Dispõe sobre a proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Gestão Pública ; Saúde LEI 6659/2020 Institui a Política Empresa Parceira da Saúde para fomentar a cooperação entre o sistema de saúde e a iniciativa privada no Distrito Federal. Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Mulher ; Saúde LEI 6658/2020 Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde ; Assistência Social LEI 6657/2020 Estabelece diretrizes para a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento da Covid-19 nas periferias e assegura a garantia de acesso a água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação da doença Covid-19 causada pelo coronavírus. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 6656/2020 Dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assistência Social LEI 6655/2020 Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis DF e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Economia LEI 6654/2020 Torna obrigatória a publicação da estimativa de gastos, como forma de transparência, no caso de alteração de nomenclatura de órgãos que integram a administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia LEI 6653/2020 Autoriza a criação de Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia e dispõe sobre a liberdade de testes de inovação no Distrito Federal. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 6652/2020 Dispõe sobre a afixação do aviso que especifica nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assistência Social LEI 6651/2020 Dispõe, em caráter provisório, sobre a implantação de saneamento básico, especialmente redes de água e esgoto, nos núcleos habitacionais de baixa renda em processo de regularização localizados em áreas de interesse social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6650/2020 Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Fiscalização e Governança ; Servidor Público LEI 6649/2020 Institui o Dia do Auditor de Controle Externo e dá outras providências. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6648/2020 Dispõe sobre o controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Animal LEI 6647/2020 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI