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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mobilidade LEI 5632/2016 Dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade LEI 5631/2016 Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Servidor Público ; Cultura ; Saúde LEI 5625/2016 Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Esporte e Lazer LEI 5630/2016 Dispõe sobre a interrupção do tráfego de veículos automotores em vias públicas ou trechos de vias públicas em cada Região Administrativa do Distrito Federal para realização de atividades de lazer e recreação, denominada Rua do Lazer. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA ; DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Idoso ; Habitação LEI 5629/2016 Dispõe sobre a destinação das unidades residenciais localizadas no pavimento térreo, preferencialmente, aos portadores de necessidades especiais permanentes e aos idosos nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mobilidade LEI 5628/2016 Dispõe sobre a prática de equoterapia no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 5627/2016 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Gestão Pública LEI 5626/2016 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Comércio e Serviços LEI 5624/2016 Dispõe sobre o plantio de muda de árvore na venda de automóvel novo, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade LEI 5623/2016 Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Outros ; Eventos Comemorativos LEI 5622/2016 Dispõe sobre a data comemorativa do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia. Autoria: DEPUTADA TELMA RUFINO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5621/2016 Dispõe sobre a denominação do viaduto que liga o Eixo Monumental à Estrada Parque Indústria e Abastecimento EPIA, na Região Administrativa de Brasília RA I. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5620/2016 Declara Brasília Brasil e Tel Aviv Israel Cidades Irmãs e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5619/2016 Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas e demais corpos d'água no âmbito do Distrito Federal e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5618/2016 Estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de água no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA TELMA RUFINO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5617/2016 Institui a política distrital de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural por meio da qualificação da oferta educacional alternativa. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público ELO 95/2016 Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADA SANDRA FARAJ ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO ; DEPUTADO JULIO CÉSAR ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ELO 94/2016 Acrescenta o art. 117-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 5616/2016 Declara o Centro Cultural Itapuã, na Região Administrativa do Gama RA II, patrimônio cultural material do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 5615/2016 Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5614/2016 Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Mobilidade ; Mulher ; Criança, Adolescente, Juventude ; Idoso LEI 5613/2016 Acrescenta dispositivos à Lei nº 258, de 5 de maio de 1992, que Determina a inclusão em edifícios e logradouros de uso público de medidas para assegurar o acesso, naquelas áreas, de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências; à Lei nº 2.477, de 18 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal; e à Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica, para estabelecer sanções no caso de descumprimento das referidas leis. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 5612/2016 Dispõe acerca do direito ao atendimento especial, de caráter multidisciplinar, das famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 5611/2016 Institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 910/2016 Altera o art. 71, IV, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5610/2016 Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assuntos Fundiários LC 909/2016 Define parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QE 38, QE 44, QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56 e QE 58 do Setor Residencial Indústria e Abastecimento SRIA II da Região Administrativa do Guará RA X. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5605/2016 Dispõe sobre a utilização de agregados provenientes de resíduos reciclados nas obras de pavimentação ou com sistemas construtivos em concreto ou argamassa executadas ou contratadas pelo Poder Público no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 5604/2016 Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Gestão Pública LC 908/2016 Altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que Regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária Ceajur, e dá outras providências. Autoria: DEFENSORIA PÚBLICA DO DF AGORA É LEI