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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher LEI 6638/2020 Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6637/2020 Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6636/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6635/2020 Altera a Lei nº 3.266, de 30 dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências; e a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓDFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Educação ; Transporte LEI 6634/2020 Altera a Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 6633/2020 Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Candango, em homenagem aos construtores e pioneiros da capital. Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 6632/2020 Institui o Dia dos Blocos Carnavalescos Tradicionais do Distrito Federal, a ser comemorado em 2 de dezembro de cada ano.v Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança ; Mulher LEI 6631/2020 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o evento Caminho das Flores. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 972/2020 Desafeta área pública de uso comum do povo para criação de lotes na Avenida MN-3 da Região Administrativa de Ceilândia RA IX, para implementar projeto urbanístico especial referido no art. 104 da Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Religião LEI 6630/2020 Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Ciência e Tecnologia LC 971/2020 Define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social LC 970/2020 Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; COVID-19 ; Saúde LEI 6629/2020 Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor FG/PROCRED-DF. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Trabalho ; Eventos Comemorativos LEI 6628/2020 Institui o Dia do Rodoviário no Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 6627/2020 Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais no Distrito Federal. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 6626/2020 Dispõe sobre a denominação da Escola Técnica do Guará. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6624/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020 Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6623/2020 Dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI