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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 5773/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5772/2016 Concede prioridade de atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Assuntos Fundiários ; Educação LEI 5771/2016 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Assuntos Fundiários LEI 5770/2016 Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5769/2016 Inclui o art. 52-A na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, Autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 5768/2016 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 5766/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade e a frequência de realização de treinamento preventivo e implementação do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono PPCIA nas edificações e nas atividades eventuais do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5748/2016 Proíbe comunidades terapêuticas e similares de utilizarem pessoas em tratamento para a venda externa de produtos. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 5747/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios sediados no Distrito Federal incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 5746/2016 Torna obrigatória a aferição do consumo de água e energia na forma que menciona e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5745/2016 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5744/2016 Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 5743/2016 Altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 5742/2016 Dispõe sobre a aplicação em Brazlândia de 5% dos recursos derivados da captação de água para o sistema de abastecimento público do Distrito Federal de que trata a Lei nº 2.430, de 31 de agosto de 1999. Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5741/2016 Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5740/2016 Proíbe inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Assuntos Fundiários ; Social LEI 5739/2016 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Formação de Mão de Obra Rural. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Mobilidade LEI 5738/2016 Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, a fim de ampliar o programa do passe livre estudantil em vigor no Distrito Federal, nas hipóteses que especifica. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Habitação ; Assuntos Fundiários ; Meio Ambiente LEI 5737/2016 Dispõe sobre a prioridade no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, no âmbito do Distrito Federal, aos pioneiros e aos filhos de pioneiros nascidos em Brasília com mais de 30 anos de residência permanente no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social ; Servidor Público LC 920/2016 Autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LC 919/2016 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LC 918/2016 Estende o uso do Lote 08 da Avenida Monumental, localizado no Residencial Porto Pilar, Setor Habitacional Meireles, Região Administrativa de Santa Maria RA XIII. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5732/2016 Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5731/2016 Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante prestação de garantia pela União, operação de crédito junto ao Banco do Brasil, na forma que menciona, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5730/2016 Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5729/2016 Autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília TERRACAP a doar imóveis que menciona ao Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Previdência Social ; Assuntos Fundiários LC 917/2016 Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação de imóveis que menciona ao patrimônio do Fundo Previdenciário do Distrito Federal DFPrev. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público ; Trabalho LEI 5728/2016 Altera a Lei nº 5.366, de 3 de julho de 2014, que cria empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia LEI 5726/2016 Revoga a Lei nº 3.446, de 23 de setembro de 2004, que estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADA SANDRA FARAJ ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADA CELINA LEÃO ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; DEPUTADO JUAREZÃO ; DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO ; DEPUTADO JULIO CÉSAR ; DEPUTADO BISPO RENATO ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS ; DEPUTADO ROOSEVELT ; DEPUTADA TELMA RUFINO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADA LILIANE RORIZ ; DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LC 916/2016 Altera a Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, que cria o Parque Ecológico Ezechias Heringer, na Região Administrativa do Guará RA X. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI