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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assistência Social LEI 6655/2020 Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis DF e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Economia LEI 6654/2020 Torna obrigatória a publicação da estimativa de gastos, como forma de transparência, no caso de alteração de nomenclatura de órgãos que integram a administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia LEI 6653/2020 Autoriza a criação de Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia e dispõe sobre a liberdade de testes de inovação no Distrito Federal. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 6652/2020 Dispõe sobre a afixação do aviso que especifica nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assistência Social LEI 6651/2020 Dispõe, em caráter provisório, sobre a implantação de saneamento básico, especialmente redes de água e esgoto, nos núcleos habitacionais de baixa renda em processo de regularização localizados em áreas de interesse social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6650/2020 Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Fiscalização e Governança ; Servidor Público LEI 6649/2020 Institui o Dia do Auditor de Controle Externo e dá outras providências. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6648/2020 Dispõe sobre o controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Animal LEI 6647/2020 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6646/2020 Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do Distrito Federal, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6645/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a Lei federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Direitos Humanos LEI 6643/2020 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Redução de Danos no Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde LEI 6641/2020 Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6642/2020 Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Ciptea e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Direitos Humanos LEI 6640/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Constituição Cidadã. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6639/2020 Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto RA I, do Cruzeiro RA XI, de Candangolândia RA XVIX, do Lago Sul RA XVI e do Lago Norte RA XVIII. Autoria: Deputado Delmasso ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Segurança LEI 6638/2020 Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI