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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública LEI 166/1991 Cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia SEMATEC, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 165/1991 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Autoriza o Governo do Distrito Federal a contar para todos os efeitos o tempo de serviço efetivamente prestado ao Magistério Público da União, dos Estados e dos Municípios e dá outras providências. Autoria: Deputado Salviano Guimarães AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Gestão Pública LEI 164/1991 Cria Diretoria Regional de Ensino de Samambaia, Região Administrativa XII, da Fundação Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assistência Social LEI 163/1991 Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Especial de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 162/1991 Altera artigo da Lei nº 154, de 11 de julho de 1991. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Gestão Pública LEI 161/1991 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Determina a fixação definitiva do Acampamento da Telebrasília no próprio local onde está estabelecido. Autoria: Deputado Eurípedes Camargo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 160/1991 Disciplina a aplicação no Distrito Federal do art. 37, VIII, da Constituição da República, que dispõe sobre reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 159/1991 Dispõe sobre antecipação a ser compensada na data base dos servidores civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, transformação e criação de cargos em comissão na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 158/1991 Cria instrumentos de apoio e incentivo à arte e à cultura no Distrito Federal. Autoria: Deputado Maurílio Silva ; Deputado Geraldo Magela AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Gestão Pública ; Urbanismo LEI 157/1991 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com as despesas de manutenção e conservação do Memorial Juscelino Kubitschek. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 156/1991 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao líder sul-africano Nelson Mandela. Autoria: Deputado Geraldo Magela AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 154/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 153/1991 Cria o Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança LEI 152/1991 Cria a 26ª Delegacia de Polícia na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública LEI 150/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 148/1991 Dispõe sobre a outorga de títulos honoríficos às personalidades que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação LEI 147/1991 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicos e sobre a AIDS ou SIDA nos níveis de 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores. Autoria: Deputado Peniel Pacheco AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público ; Fiscalização e Governança LEI 146/1991 Altera disposições das Leis nº 135, de 29 de novembro de 1990, e nº 68, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI