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LEI 209/1991
Autoriza a instalação de templos religiosos em áreas residenciais.
Autoria: Deputado Maurílio Silva
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LEI 208/1991
Dispõe sobre as premissas para elaboração do Plano Diretor do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 207/1991
Autoriza o Governo do Distrito Federal a construir um entreposto atacadista de produtos hortigranjeiros na Ceilândia-DF e dá outras providências.
Autoria: Deputado Aroldo Satake
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LEI 206/1991
Autoriza o Governo do Distrito Federal a criar a Fundação Hemocentro de Brasília e o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados SSCH e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cláudio Monteiro
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LEI 205/1991
Reserva área, que especifica, à margem da Estrada Parque Ceilândia (Estrutural), para fins de assentamento de famílias de baixa renda.
Autoria: Deputado José Edmar
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LEI 204/1991
Autoriza a fixação, pelo Governo do Distrito Federal, da população da Agrovila São Sebastião.
Autoria: Deputado Gilson Araújo
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LEI 203/1991
Transforma a Escola para Deficientes Visuais em Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, autoriza a criação de cargos em comissão e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 202/1991
Institui Gratificação a ser concedida aos professores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 201/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Agência Especial de Financiamento Industrial FINAME, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 200/1991
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 199/1991
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 198/1991
Altera o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 197/1991
Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral de remuneração dos servidores públicos, altera vencimentos básicos das carreiras que menciona e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 195/1991
Autoriza o Governo do Distrito Federal a conceder aval à Companhia de Água e Esgotos de Brasília CAESB e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 194/1991
Institui o Transporte Público Alternativo do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Padre Jonas
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