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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mobilidade LEI 6677/2020 Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Ciência e Tecnologia ; Mobilidade LEI 6676/2020 Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estimular, via políticas de inclusão e não discriminação, a manutenção de veículos cadastrados nas plataformas que sejam acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a divulgação de tais políticas a usuários e prestadores do STIP/DF. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6675/2020 Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança ; Servidor Público LEI 6674/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Penal. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura LEI 6673/2020 Altera a Lei nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 6672/2020 Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília como evento oficial do Distrito Federal. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6671/2020 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6670/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem meios para que o consumidor possa acompanhar o registro de cada produto na caixa registradora. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 6669/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e afins no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Valdelino Barcelos AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LC 973/2020 Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Trabalho ; Segurança LEI 6668/2020 Altera a Lei nº 577, de 26 de outubro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Educação LEI 6667/2020 Dispõe sobre o programa de estágio nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (bolsa estágio), para alunos de cursos de formação profissional para as áreas em saúde. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Saúde ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6666/2020 Dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6664/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI