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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Habitação LEI 5792/2016 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Habitação LEI 5791/2016 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2017. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento ; Habitação LEI 5790/2016 Suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e da Taxa de Limpeza Pública TLP à Companhia Imobiliária de Brasília Terracap, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Meio Ambiente LEI 5789/2016 Altera a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Tributos/ Orçamento LEI 5785/2016 Altera a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA na aquisição de veículos novos e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5784/2016 Reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Servidor Público LEI 5783/2016 Altera a Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, que Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Servidor Público LC 921/2016 Desafeta área pública de uso comum do povo e afeta bem dominial no Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco SMDB, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outra providência. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Urbanismo ; Assuntos Fundiários LEI 5782/2016 Dispõe sobre medidas e diretrizes a serem adotadas nos casos de reassentamentos e reordenamentos compulsórios e involuntários de ocupantes de áreas afetadas pela execução da Política de Regularização Fundiária de Interesse Social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5781/2016 Institui a Política Distrital de Atenção Integral, Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Social às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 5780/2016 Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas de vigilância e transporte de valores que prestem serviços ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por pessoas do sexo feminino. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5777/2016 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS-DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5776/2016 Altera a Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015 e a Lei nº 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 5767/2016 Estabelece a política consumerista de prestação de serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Assuntos Fundiários LEI 5765/2016 Dispõe sobre a permissão para fornecimento de energia elétrica a núcleos habitacionais em processo de regularização localizados em áreas de regularização de interesse social do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5764/2016 Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Esporte e Lazer ; Educação LEI 5763/2016 Dispõe sobre presença de profissional de educação física na supervisão dos Pontos de Encontro Comunitários do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Transporte ; Mobilidade LEI 5762/2016 Obriga os prestadores da modalidade rodoviária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federai a implantar sistema eletrônico que informe, em tempo real, dados relativos ao serviço. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Assuntos Fundiários LEI 5761/2016 Altera a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5760/2016 Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento a ser obedecida no âmbito das contratações e aquisições realizadas pela administração pública dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5759/2016 Institui o Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5758/2016 Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes domesticados da fauna nativa brasileira de origem silvestre e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 5757/2016 Cria o Programa de Estratégias para inserção de dependentes químicos no mercado de trabalho, na forma que menciona. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 5756/2016 Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade ; Fiscalização LEI 5755/2016 Proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Social LEI 5754/2016 Institui o Serviço de Transporte Comunitário nas Regiões Administrativas do Paranoá e do Itapoã e no Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina-DF, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 5753/2016 Dispõe sobre o direito à inclusão do nome de cônjuge ou maior de 18 anos nas contas mensais de serviços essenciais do consumidor responsável pela unidade consumidora. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 5752/2016 Integra ao Serviço Complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF os veículos que especifica e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização ; Transporte ; Mobilidade LEI 5751/2016 Estabelece horários de utilização das faixas especiais do Transporte Público Urbano do Distrito Federal e dos demais veículos autorizados e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5750/2016 Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência quanto à remoção dos pacientes para hospitais privados. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI