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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público ; Fiscalização e Governança

LEI 146/1991 Altera disposições das Leis nº 135, de 29 de novembro de 1990, e nº 68, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI

Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública

LEI 145/1991 Altera a Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI

Ícone do tema Gestão Pública

LEI 144/1991 Cria a Secretaria Especial de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI

Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público

LEI 143/1991 Cria cargos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI