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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Comércio e Serviços ; Economia ; Assistência Social ; Transporte LEI 240/1992 Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública ; Economia ; Tributos / Orçamento ; Transporte LEI 239/1992 Dispõe sobre a extinção do Caixa Único e sobre a criação de novos mecanismos de gerenciamento do sistema de transporte público do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 238/1992 Dispõe sobre percentual a ser acrescido aos vencimentos e demais retribuições dos servidores que menciona. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 237/1992 Fixa teto de remuneração para os servidores da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Gestão Pública LEI 236/1992 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 235/1992 Regulamenta o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Salviano Guimarães AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 234/1992 Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Saúde LEI 233/1992 Dispõe sobre a implantação de ambulatórios e clínicas geriátricas na rede hospitalar do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 232/1992 Autoriza o Governo do Distrito Federal a instituir a Loteria Social e dá outras providências. Autoria: Deputado Tadeu Roriz AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 231/1992 Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Política Agrícola e Agrária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Mobilidade ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 230/1992 Torna obrigatória a Educação no Trânsito, como disciplina complementar, nas escolas de ensino de 1º e 2º graus no Distrito Federal. Autoria: Deputado Padre Jonas AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Animal ; Meio Ambiente LEI 229/1992 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Fiscalização e Governança LEI 228/1992 Inclui o cargo efetivo de Inspetor de Obras na Carreira Fiscalização e Inspeção instituída pela Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Assistência Social LEI 227/1992 Isenta do pagamento do Imposto Territorial Urbano e das taxas pelo fornecimento de água e energia elétrica entidades assistenciais e beneficentes, declaradas de utilidade pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI