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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público LEI 256/1992 Dispõe sobre antecipação de reajuste da remuneração dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde ; Servidor Público LEI 255/1992 Cria unidades orgânicas na Secretaria de Saúde e na Fundação Hospitalar do Distrito Federal, cria cargos nos Quadros de Pessoal do Distrito Federal e da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 254/1992 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da FIFA, Doutor João Havelange. Autoria: Deputado Salviano Guimarães AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade LEI 253/1992 Cria Distritos Rodoviários no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 252/1992 Altera o Anexo I da Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 251/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a destinação aos não-fumantes de no mínimo 50% do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes, pizzarias e assemelhados localizados no DF. Autoria: Deputado Peniel Pacheco AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 250/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a descentralização de recursos para a gestão do ensino público no Distrito Federal. Autoria: Deputada Lucia Carvalho AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Comércio e Serviços LEI 249/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Autoriza a construção de cobertura e fechamento com grades das áreas verdes frontais aos lotes residenciais do Guará e dá outras providências. Autoria: Deputado Cláudio Monteiro AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 248/1992 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Meio Ambiente LEI 247/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde. Autoria: Deputado Eurípedes Camargo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 246/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Autoriza a construção de coberturas para os estacionamentos dos blocos de apartamentos que não possuam garagem. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 245/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização legislativa para alterações nos códigos de edificações, nos gabaritos de edificações, no zoneamento e destinação das terras públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Carlos Alberto AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos ; Eventos Comemorativos LEI 244/1992 Institui no Distrito Federal a Semana da Consciência Negra e dá outras providências. Autoria: Deputado Agnelo Queiroz AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 243/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Assegura às entidades organizadas, grupos de moradores e aos movimentos culturais o direito de reunião nas dependências dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Geraldo Magela AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Tributos / Orçamento ; Comércio e Serviços ; Transporte LEI 242/1992 Estabelece normas e procedimentos relativos à implementação e funcionamento da Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Servidor Público ; Gestão Pública LEI 241/1992 Dispõe sobre a transformação do Departamento de Transportes Urbanos da Secretaria de Transportes em autarquia, define sua estrutura orgânica, cria Quadro de Pessoal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 240/1992 Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI