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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Comércio e Serviços ; Assistência Social ; Mobilidade LEI 280/1992 Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fernando Naves AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 277/1992 Autoriza o Distrito Federal e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal a celebrarem convênio com o Estado de Goiás e o município de Santo Antônio do Descoberto. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 276/1992 Autoriza a doação de bem imóvel à União. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 275/1992 Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 274/1992 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Brasília e dá outras providências. Autoria: Deputado Aroldo Satake AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública LEI 273/1992 Autoriza o Governo do Distrito Federal a celebrar convênio com o Governo de Goiás e Governo Federal visando a implantação de sistema de transporte de passageiros. Autoria: Deputado José Edmar AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Previdência Social LEI 272/1992 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 92, de 2 de abril de 1990. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Mobilidade LEI 271/1992 Autoriza o Poder Executivo a fixar moradores pioneiros da Vila Planalto. Autoria: Deputado Fernando Naves AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 270/1992 Estabelece critérios para os servidores que especifica se aposentarem no regime de 40 horas semanais de trabalho e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Ciência e Tecnologia LEI 269/1992 Autoriza o Governo do Distrito Federal a tomar medidas para o funcionamento de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputada Rose Mary Miranda AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 268/1992 Faculta, para fins comerciais, a utilização dos lotes localizados nas avenidas comerciais das quadras residenciais das cidades-satélites do Distrito Federal. Autoria: Deputado José Edmar AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde ; Gestão Pública LEI 267/1992 Cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Cultura LEI 266/1992 Altera competência do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal CONCIVI/DF, criado pela Lei nº 153, de 9 de julho de 1991. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 264/1992 Dispõe sobre autorização de doação de órgãos para transplante, autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Captação de Órgãos e dá outras providências. Autoria: Deputado Agnelo Queiroz AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Comércio e Serviços LEI 263/1992 Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações nas operações internas com os produtos que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 262/1992 Inclui servidores da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal na carreira Assistência Pública em Serviços Sociais da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 261/1992 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder a isenção do ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias na aquisição de veículos que especifica e dá outras providências. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 260/1992 Autoriza a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputada Rose Mary Miranda AGORA É LEI