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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Assistência Social LEI 227/1992 Isenta do pagamento do Imposto Territorial Urbano e das taxas pelo fornecimento de água e energia elétrica entidades assistenciais e beneficentes, declaradas de utilidade pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 226/1991 Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências. Autoria: Deputado Peniel Pacheco AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Desporto e Lazer LEI 225/1991 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder benefícios fiscais na área do ISS, IPTU e IPVA a atividades desportivas. Autoria: Deputado Tadeu Roriz AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 224/1991 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1992. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Mobilidade LEI 223/1991 Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que instituiu o IPVA no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Tributos / Orçamento LEI 222/1991 Aprova a pauta de valores imobiliários do Distrito Federal, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no exercício de 1992, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 221/1991 Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço, para fins de concessão de licença especial aos servidores que menciona, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Trabalho LEI 220/1991 Reabre prazo para a opção que menciona e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde LEI 219/1991 Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema de Unidade Móvel de Atendimento Médico Domiciliar no Distrito Federal SUMAD. Autoria: Deputado Padre Jonas AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Gestão Pública ; Idoso LEI 218/1991 Cria o Conselho do Idoso do Distrito Federal, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 217/1991 Autoriza o Poder Executivo a criar Escolas Públicas de Trânsito no Distrito Federal. Autoria: Deputado Fernando Naves AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Habitação LEI 216/1991 Estabelece critérios e abre concessão de cotas para distribuição de casas ou lotes semi-urbanizados no programa de assentamento do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fernando Naves AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 215/1991 Remite crédito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Distrito Federal, relativo a imóvel de propriedade de componente da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Criança, Adolescente, Juventude ; Assistência Social ; Educação LEI 214/1991 Institui o Programa de Apoio ao Adolescente Aprendiz. Autoria: Deputado Salviano Guimarães AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 213/1991 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre gratificação de representação pelo exercício de função militar no Gabinete Militar do Governador do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Urbanismo LEI 212/1991 Estabelece normas gerais para ordenamento territorial do DF e dá outras providências. Autoria: Deputado José Ornellas AGORA É LEI