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LEI 305/1992
Desafeta área pública situada no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 6, contígua à Área Especial A, RA I, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 304/1992
Dispõe sobre o abono de faltas, por motivo de greve, dos servidores integrantes das carreiras que menciona.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 303/1992
Cria a carreira Administração Pública da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 302/1992
Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Edimar Pireneus
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LEI 300/1992
Autoriza o Distrito Federal, com a interveniência da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, a celebrar convênio com o Estado de Goiás e o município de Planaltina de Goiás na condição de interveniente.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 299/1992
Reestrutura a Carreira Assistência à Educação, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, cria seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 298/1992
Altera os valores dos vencimentos dos cargos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 297/1992
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 296/1992
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio 1993-1995 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 295/1992
Autoriza a desafetação de domínio de bem de uso comum do povo, situado no Setor Hoteleiro Norte, Região Administrativa do Plano Piloto RA I, Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 294/1992
Dispõe sobre substituição tributária nas prestações de serviços contratados por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, sujeitos ao Imposto sobre Serviços ISS.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 293/1992
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 292/1992
Autoriza a desafetação de domínio de bem de uso comum do povo, situado entre as quadras QNN 11 e QNN 13, Administração Regional de Ceilândia RA IX, Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 291/1992
Faculta, para fins comerciais, a utilização dos lotes localizados nas esquinas das quadras residenciais das cidades-satélites do Distrito Federal.
Autoria: Deputado José Edmar
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LEI 289/1992
Altera a Lei nº 6, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 288/1992
Autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado Hortas Comunitárias e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 287/1992
Institui o Dia da Autonomia Política do Distrito Federal a ser comemorado no dia 3 de outubro de cada ano.
Autoria: Deputado Peniel Pacheco
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LEI 286/1992
Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, da Lei nº 240, de 28 de fevereiro de 1992, e da Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 285/1992
Transfere a vinculação de atividades do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 284/1992
Cria cargos efetivos da Carreira Fiscalização e Inspeção do Quadro de Pessoal do Distrito Federal de dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 283/1992
Dispõe sobre o abono de faltas por motivo de greve.
Autoria: Poder Executivo
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