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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 233/1992 Dispõe sobre a implantação de ambulatórios e clínicas geriátricas na rede hospitalar do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 232/1992 Autoriza o Governo do Distrito Federal a instituir a Loteria Social e dá outras providências. Autoria: Deputado Tadeu Roriz AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 231/1992 Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Política Agrícola e Agrária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Mobilidade ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 230/1992 Torna obrigatória a Educação no Trânsito, como disciplina complementar, nas escolas de ensino de 1º e 2º graus no Distrito Federal. Autoria: Deputado Padre Jonas AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Animal ; Meio Ambiente LEI 229/1992 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Fiscalização e Governança LEI 228/1992 Inclui o cargo efetivo de Inspetor de Obras na Carreira Fiscalização e Inspeção instituída pela Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Assistência Social LEI 227/1992 Isenta do pagamento do Imposto Territorial Urbano e das taxas pelo fornecimento de água e energia elétrica entidades assistenciais e beneficentes, declaradas de utilidade pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 226/1991 Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências. Autoria: Deputado Peniel Pacheco AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Desporto e Lazer LEI 225/1991 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder benefícios fiscais na área do ISS, IPTU e IPVA a atividades desportivas. Autoria: Deputado Tadeu Roriz AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 224/1991 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1992. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Mobilidade LEI 223/1991 Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que instituiu o IPVA no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Tributos / Orçamento LEI 222/1991 Aprova a pauta de valores imobiliários do Distrito Federal, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no exercício de 1992, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 221/1991 Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço, para fins de concessão de licença especial aos servidores que menciona, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Trabalho LEI 220/1991 Reabre prazo para a opção que menciona e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde LEI 219/1991 Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema de Unidade Móvel de Atendimento Médico Domiciliar no Distrito Federal SUMAD. Autoria: Deputado Padre Jonas AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Gestão Pública LEI 218/1991 Cria o Conselho do Idoso do Distrito Federal, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI