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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde ; Meio Ambiente LEI 247/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde. Autoria: Deputado Eurípedes Camargo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 246/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Autoriza a construção de coberturas para os estacionamentos dos blocos de apartamentos que não possuam garagem. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 245/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização legislativa para alterações nos códigos de edificações, nos gabaritos de edificações, no zoneamento e destinação das terras públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Carlos Alberto AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos ; Eventos Comemorativos LEI 244/1992 Institui no Distrito Federal a Semana da Consciência Negra e dá outras providências. Autoria: Deputado Agnelo Queiroz AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 243/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Assegura às entidades organizadas, grupos de moradores e aos movimentos culturais o direito de reunião nas dependências dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Geraldo Magela AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Tributos / Orçamento ; Comércio e Serviços ; Transporte LEI 242/1992 Estabelece normas e procedimentos relativos à implementação e funcionamento da Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Servidor Público ; Gestão Pública LEI 241/1992 Dispõe sobre a transformação do Departamento de Transportes Urbanos da Secretaria de Transportes em autarquia, define sua estrutura orgânica, cria Quadro de Pessoal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública ; Comércio e Serviços ; Economia ; Assistência Social ; Transporte LEI 240/1992 Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública ; Economia ; Tributos / Orçamento ; Transporte LEI 239/1992 Dispõe sobre a extinção do Caixa Único e sobre a criação de novos mecanismos de gerenciamento do sistema de transporte público do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 238/1992 Dispõe sobre percentual a ser acrescido aos vencimentos e demais retribuições dos servidores que menciona. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 237/1992 Fixa teto de remuneração para os servidores da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Gestão Pública LEI 236/1992 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 235/1992 Regulamenta o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Salviano Guimarães AGORA É LEI