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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Gestão Pública LEI 348/1992 Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa de Santa Maria RA XIII e dá outras providências. Autoria: Deputada Rose Mary Miranda AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Ciência e Tecnologia LEI 347/1992 Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 346/1992 Promulgação negada pelo Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Francisco Eriberto Freire França. Autoria: Deputado Peniel Pacheco AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Assistência Social LEI 345/1992 Isenta do Pagamento da TLP Taxa de Limpeza Pública as entidades assistenciais e beneficentes declaradas de utilidade pública no Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Cauhy AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo LEI 343/1992 Altera o art. 4º da Lei nº 228, de 9 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 342/1992 Institui a Gratificação por Serviços de Limpeza Urbana, altera percentual da gratificação de que trata o art. 1º da Lei nº 329, de 8 de outubro de 1992, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 341/1992 Altera dispositivos da Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 340/1992 Cria a Gratificação de Apoio às Atividades de Trânsito, altera disposições dos arts. 1º e 2º da Lei nº 329, de 8 de outubro de 1992, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 339/1992 Cria área para central telefônica, na zona rural de Sobradinho, na RA V. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 337/1992 Altera a destinação e remembra os lotes de terrenos nºs 680, 700 e 720 da QI 7 do Setor Industrial do Gama. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 336/1992 Estende aos servidores inativos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal as vantagens que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 335/1992 Reestrutura as carreiras integrantes do Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 334/1992 Institui indenização e gratificação a serem concedidas aos servidores que menciona da Fundação Cultural do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 333/1992 Desafeta área pública e autoriza sua doação à União. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher LEI 331/1992 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, na rede pública de saúde do Distrito Federal, de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e assistência para planejamento familiar e dá outras providências. Autoria: Deputada Maria de Lourdes Abadia AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 330/1992 Reserva terreno para a construção do prédio definitivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Salviano Guimarães AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 329/1992 Institui e altera percentuais de carreiras que menciona e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Educação ; Gestão Pública LEI 328/1992 Altera a denominação e a categoria do cargo em comissão que especifica do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 327/1992 Dispõe sobre a permanência de servidores nos quadros suplementares de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 326/1992 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Distrito Federal. Autoria: Deputado Agnelo Queiroz AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 325/1992 Concede título de Cidadão Honorário de Brasília, postumamente, ao jornalista Assis Chateaubriand. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 324/1992 Institui o serviço de bancas de jornais e revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Aroldo Satake AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 323/1992 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais. Autoria: Deputado Benício Tavares AGORA É LEI