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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 284/1992 Cria cargos efetivos da Carreira Fiscalização e Inspeção do Quadro de Pessoal do Distrito Federal de dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 283/1992 Dispõe sobre o abono de faltas por motivo de greve. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Servidor Público ; Gestão Pública LEI 282/1992 Retifica enquadramento dos atuais titulares do cargo de Técnico de Administração Pública, do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que pertenciam à categoria funcional de Agente de Limpeza Pública, para o cargo de Fiscal de Posturas, da Carreira Fiscalização e Inspeção, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Mobilidade ; Educação ; Gestão Pública LEI 281/1992 Altera o art. 14 e seu § 2º da Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Segurança ; Comércio e Serviços ; Assistência Social ; Mobilidade LEI 280/1992 Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fernando Naves AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 277/1992 Autoriza o Distrito Federal e a Fundação Hospitalar do Distrito Federal a celebrarem convênio com o Estado de Goiás e o município de Santo Antônio do Descoberto. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 276/1992 Autoriza a doação de bem imóvel à União. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 275/1992 Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 274/1992 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Brasília e dá outras providências. Autoria: Deputado Aroldo Satake AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Gestão Pública LEI 273/1992 Autoriza o Governo do Distrito Federal a celebrar convênio com o Governo de Goiás e Governo Federal visando a implantação de sistema de transporte de passageiros. Autoria: Deputado José Edmar AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Previdência Social LEI 272/1992 Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 92, de 2 de abril de 1990. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Habitação ; Mobilidade LEI 271/1992 Autoriza o Poder Executivo a fixar moradores pioneiros da Vila Planalto. Autoria: Deputado Fernando Naves AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 270/1992 Estabelece critérios para os servidores que especifica se aposentarem no regime de 40 horas semanais de trabalho e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Ciência e Tecnologia LEI 269/1992 Autoriza o Governo do Distrito Federal a tomar medidas para o funcionamento de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputada Rose Mary Miranda AGORA É LEI