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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Educação ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6682/2020 Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Saúde LEI 6681/2020 Revoga a Lei nº 2.812, de 30 de outubro de 2001, que obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança LEI 6680/2020 Dispõe sobre demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais de obras e projetos paralisados, incompletos ou inacabados do poder público e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Mulher ; Trabalho LEI 6679/2020 Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratam com o Poder Público do Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Religião LEI 6678/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão da utilização das capelas dos cemitérios do Distrito Federal para realização de velórios de membros de famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Comércio e Serviços ; Mobilidade LEI 6677/2020 Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Ciência e Tecnologia ; Mobilidade LEI 6676/2020 Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estimular, via políticas de inclusão e não discriminação, a manutenção de veículos cadastrados nas plataformas que sejam acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a divulgação de tais políticas a usuários e prestadores do STIP/DF. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 6675/2020 Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança ; Servidor Público LEI 6674/2020 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Penal. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura LEI 6673/2020 Altera a Lei nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 6672/2020 Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília como evento oficial do Distrito Federal. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6671/2020 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 6670/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem meios para que o consumidor possa acompanhar o registro de cada produto na caixa registradora. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI