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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação LEI 5821/2017 Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 5820/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do "teste da linguinha", em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 5819/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda escolar em todas as unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5818/2017 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública ; Educação LEI 5817/2017 Dispõe sobre a emissão gratuita da segunda via de documentos às vítimas de crimes no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Social LEI 5816/2017 Dispõe sobre a priorização da recepção de crianças indígenas na rede pública de ensino e nas creches do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Urbanismo LEI 5815/2017 Dispõe sobre convênio do Distrito Federal com o CREA-DF e o CAU-DF e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5814/2017 Denomina Avenida São Francisco o logradouro público que especifica. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 5813/2017 Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Distrito Federal sobre a adoção de nascituro e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 5812/2017 Dispõe sobre a divulgação, nos bares, boates e estabelecimentos similares situados no Distrito Federal, da proibição de cobrança de consumação mínima. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 5811/2017 Dispõe sobre a inclusão do Arraiá dos Caipiras do Bosque da Cidade de São Sebastião RA XIV no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 5809/2017 Institui o Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 5808/2017 Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Saúde do Homem. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Economia ; Tributos/ Orçamento LEI 5807/2017 Dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Mulher ; Educação LEI 5806/2017 Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social ; Tributos/ Orçamento LEI 5805/2017 Dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais que especifica. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 5804/2017 Cria o Programa Pequeno Cidadão para registro dos dados biométricos de recém-nascidos. Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários ; Urbanismo ; Meio Ambiente LEI 5803/2017 Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos ; Gestão Pública LEI 5802/2017 Altera a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45 da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Assuntos Fundiários LEI 5801/2017 Institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica PDAPO e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços ; Fiscalização LEI 5800/2017 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Assuntos Fundiários LC 923/2017 Altera a Lei Complementar nº 679, de 30 de dezembro de 2002, que Cria área para instalação do Parque Tecnológico Capital Digital. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 5799/2016 Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Outros ; Eventos Comemorativos LEI 5798/2016 Institui o Dia da Rádio Comunitária, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer LEI 5797/2016 Dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5796/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2017. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Previdência Social ; Saúde LC 922/2016 Altera a redação das Leis Complementares nº 769, de 30 de junho de 2008, que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal RPPS/DF e dá outras providências, e nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, no que se refere à previsão do auxílio-doença e à concessão de licença para tratamento de saúde. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Fiscalização LEI 5795/2016 Dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Idoso ; Social ; Mulher LEI 5788/2016 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida. Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5787/2016 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI