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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Meio Ambiente ; Tributos / Orçamento ; Habitação LEI 5965/2017 Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Economia LEI 5964/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e assemelhados e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5963/2017 Estabelece diretrizes para criação da modalidade de unidade de conservação denominada Reserva de Proteção Sustentável, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Habitação LEI 5962/2017 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do Programa Nota Legal. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Comércio e Serviços LEI 5961/2017 Dispõe sobre o fornecimento de orçamentos de bens e serviços, quando solicitados pelos consumidores, e dá outras providencias. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 931/2017 Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Tributos / Orçamento LEI 5960/2017 Dispõe sobre a desobrigação dos templos de qualquer culto e das organizações religiosas quanto ao pagamento de ICMS pelo uso dos serviços públicos de água, luz, telefone e gás no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Julio Cesar ; DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 930/2017 Altera a Lei nº 5.647, de 22 de março de 2016, que Institui a política de transição entre mandatos do Poder Executivo distrital. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 5959/2017 Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 5958/2017 Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Idoso LEI 5957/2017 Institui o Programa Distrital de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Criança, Adolescente, Juventude ; Eventos Comemorativos LEI 5956/2017 Altera a Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Assistência Social ; Meio Ambiente LEI 5955/2017 Institui a Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais e o Programa Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 5954/2017 Institui a Semana da África no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Educação ; Eventos Comemorativos LEI 5953/2017 Institui a Semana Distrital de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 5952/2017 Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5951/2017 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 12 da Lei nº 5.024, de 25 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 5950/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 5949/2017 Cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 5948/2017 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Tributos / Orçamento LEI 5947/2017 Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ; Trabalho ; Eventos Comemorativos LEI 5946/2017 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Advogado Criminalista. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 5945/2017 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos ; Eventos Comemorativos LEI 5944/2017 Institui a Semana da Diversidade Sexual e da Promoção dos Direitos Humanos. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 5943/2017 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Festival Taguatinga de Cinema. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Servidor Público ; Segurança LEI 5942/2017 Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Agente Policial de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 28 de julho de cada ano. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 5941/2017 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemofílico. Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 5940/2017 Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5939/2017 Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Urbanismo LC 929/2017 Dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI