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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 5852/2017 Altera a Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5851/2017 Dispõe sobre a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, referente a roubo ou furto de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 5850/2017 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências, para dispor sobre o recadastramento para o passe livre. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 5849/2017 Cria o Programa de Saúde da Criança no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Segurança ; Economia ; Gestão Pública LEI 5848/2017 Dispõe sobre a aplicação exclusiva nas áreas de educação e saúde dos recursos destinados ao Distrito Federal pela Lei federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA ; DEPUTADO EVANDRO GARLA ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADO WASNY DE ROURE ; DEPUTADO CHICO LEITE ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Tributos/ Orçamento ; Trabalho LEI 5847/2017 Dispõe sobre a alfabetização de empregados e funcionários de empresas que mantêm contratos de serviços com a administração pública direta, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Saúde LEI 5846/2017 Altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 5845/2017 Institui a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Meningite no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Saúde LEI 5844/2017 Altera o art. 15 da Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998, que Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5842/2017 Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições internacionais. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Meio Ambiente ; Comércio e Serviços ; Assuntos Fundiários LEI 5841/2017 Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros ; Eventos Comemorativos LEI 5840/2017 Institui o Dia da Mídia Comunitária e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Religião ; Eventos Comemorativos LEI 5839/2017 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cantor Gospel. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Educação ; Esporte e Lazer LEI 5838/2017 Institui e inclui o dia 9 de julho no calendário oficial de eventos do Distrito Federal como data oficial e comemorativa do futevôlei. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Eventos Comemorativos ; Economia LEI 5837/2017 Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA AGORA É LEI
Ícone do tema Esporte e Lazer ; Mobilidade ; Eventos Comemorativos LEI 5836/2017 Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o evento denominado Passeio Ciclístico Anual da Rodas da Paz. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 5835/2017 Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 5834/2017 Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Animal LEI 5833/2017 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Encontro de Carro de Boi, da cidade de Planaltina-DF. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Defesa do Consumidor ; Direitos Humanos LEI 5832/2017 Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta exemplares dos códigos de ética das profissões de saúde e do Código de Processo Ético-Profissional dos médicos, e a fornecerem gratuitamente a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde. Autoria: DEPUTADA LUZIA DE PAULA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5831/2017 Institui a Política de Apoio a Projetos para Geração de Créditos de Carbono do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 5830/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos pendentes em boletos de cobrança de tributos no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde ; Educação LEI 5829/2017 Institui as diretrizes gerais do Programa de Acompanhamento Escolar para crianças que necessitam de internação hospitalar PAE, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 5828/2017 Altera a Lei nº 969, de 7 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Meio Ambiente ; Assuntos Fundiários LEI 5827/2017 Dispõe sobre a instalação de fossas sépticas para o tratamento de dejetos humanos, em cada unidade assentada do Núcleo Rural Curralinho-Almécegas, localizado na Região Administrativa de Brazlândia RA IV. Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 5826/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos cartórios sobre as transações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JULIO CÉSAR AGORA É LEI
Ícone do tema Outros LEI 5825/2017 Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 5824/2017 Dispõe sobre a política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas e torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO LIRA AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Assuntos Fundiários LEI 5823/2017 Dispõe sobre a disponibilização, nas livrarias do Distrito Federal, de espaço reservado e em destaque para as publicações editadas no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Saúde LEI 5822/2017 Institui diretrizes para o Programa de Atendimento Geriátrico em Hospitais e Centros de Saúde da Rede Pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO BISPO RENATO AGORA É LEI