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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Segurança ; Comércio e Serviços LEI 6889/2021 Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como nas repartições públicas em que haja atendimento ao público. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Desporto e Lazer ; Habitação ; Religião ; Assistência Social LEI 6888/2021 Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Comércio e Serviços ; Trabalho ; Tributos / Orçamento ; Economia LEI 6886/2021 Dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, e sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Tributos / Orçamento ; Trabalho LEI 6885/2021 Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 6882/2021 Institui a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Assistência Social ; Eventos Comemorativos LEI 6881/2021 Institui a Semana da Conscientização sobre a Importância do Diagnóstico Precoce e Combate à Insuficiência Adrenal e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Habitação ; Meio Ambiente ; Urbanismo ; Outro LC 986/2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências, e altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde ; Servidor Público LEI 6880/2021 Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei federal nº 14.023, de 8 de julho de 2020. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6879/2021 Revoga a Lei nº 4.822, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI