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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher LEI 6780/2021 Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social ; Saúde LEI 6779/2021 Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Mulher PAIM e dá outras providências, para renomear a política instituída e nela acrescentar ações que garantem a integralidade da atenção. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6778/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 6777/2020 Dispõe sobre a criação da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6776/2020 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, da Taxa de Limpeza Pública TLP e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD à Companhia Imobiliária de Brasília Terracap, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6774/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6773/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6772/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 2023, aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 980/2020 Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6771/2020 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2021. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6769/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato nº 3/99 STNCOAFI, firmado com a União sob amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192- 70, de 24 de agosto de 2001, autorizado pelas Leis nº 2.387, de 24 de maio de 1999, e 2.412, de 25 de junho de 1999, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6767/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$91.568.371,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 6766/2020 Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6765/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6764/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$9.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assistência Social LC 979/2020 Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Servidor Público LEI 6763/2020 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6762/2020 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6760/2020 Denomina Praça Marielle Franco o logradouro público localizado em frente à estação de metrô Galeria dos Estados. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 6759/2020 Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor ; Poder Executivo ; Deputada Júlia Lucy ; Deputado Delmasso ; Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI