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LEI 6795/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Agaciel Maia
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LEI 6794/2021
Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
Autoria: Deputada Júlia Lucy
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LEI 6793/2021
Institui o selo Sangue Bom para as universidades, centros universitários e faculdades que estimulem e incentivem a doação de sangue, no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
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LEI 6792/2021
Dispõe sobre a denominação da estação que especifica, do BRT-Sul.
Autoria: Deputado Leandro Grass
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LEI 6791/2021
Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.
Autoria: Deputado Delmasso
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LEI 6790/2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
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LC 982/2021
Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - Fundafau e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 6789/2021
Cria o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial Codipir, dispõe sobre suas atribuições e sua organização e dá outras providências, de acordo com as previsões legais do Estatuto da Igualdade Racial.
Autoria: Poder Executivo
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LC 981/2021
Institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal Pró-Controle Interno e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 6788/2021
Dispõe sobre a publicização de informações sobre fugitivos e foragidos da justiça e dá outras providências.
Autoria: Deputado Hermeto
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LEI 6787/2021
Dispõe sobre a proibição de manter, no Distrito Federal, animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Daniel Donizet
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LEI 6786/2021
Dá o nome de Praça Padre Brandão à praça localizada em frente e ao lado da Paróquia Santo Inácio de Loyola, situada na QN 311 da Região Administrativa de Samambaia RA XII.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
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LEI 6785/2021
Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 6784/2021
Cria o roteiro de turismo eco-histórico, religioso e cultural denominado Rota das Nascentes, no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE.
Autoria: Deputada Luzia de Paula
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LEI 6783/2021
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de apoio operacional e gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e pesagem nas rodovias do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 6782/2021
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Simpósio Internacional de Segurança.
Autoria: Deputado Claudio Abrantes
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LEI 6781/2021
Cria o roteiro religioso denominado Caminho da Fé, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Iolando
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