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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 6820/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Meio Ambiente ; Saúde LEI 6819/2021 Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para proibir o uso de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço de limpeza urbana no Distrito Federal. Autoria: Deputada Arlete Sampaio ; Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6818/2021 Altera dispositivos da Lei nº 288, de 3 de julho de 1992, que autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado Hortas Comunitárias e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6817/2021 Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Pessoa com Visão Monocular. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social ; Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6816/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6815/2021 Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Saúde LC 984/2021 Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 6814/2021 Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6813/2021 Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 983/2021 Altera a Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020, que homologa o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal Refis-DF 2020. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6812/2021 Institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo, no Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Mulher LEI 6811/2021 Altera a Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, que recepciona a Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 6810/2021 Dispõe sobre a obrigação de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Outro LEI 6809/2021 Institui o cartão de identificação para pessoa com deficiência e dá outras providências. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI