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LEI 7417/2024
Confere ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde Unidade Cidade do Sol no caso em que especifica e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7416/2024
Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO
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LEI 7415/2024
Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 7410/2024
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 7411/2024
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7409/2024
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO HERMETO
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LEI 7406/2024
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, responsáveis pela aquisição, armazenamento e venda de bens oriundos de empresas públicas, concessionárias e empresas privadas prestadoras de serviço de interesse público no Distrito Federal, que adquirirem e estocarem tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, e equipamentos de rede de telecomunicação, como placas, antenas, modens e roteadores utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 7408/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 1.954, de 8 de junho de 1998, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes".
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
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LEI 7407/2024
Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 7405/2024
Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal, para incluir o turismo religioso e o esportivo como segmentos na política de turismo do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO PEPA
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LEI 7403/2024
Institui o cicloturismo no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 7401/2024
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 7400/2024
Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
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LEI 7398/2024
Dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7397/2024
Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências", e a Lei nº 6.518, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos.
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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LEI 7396/2024
Cria centros de tecnologia com o objetivo de garantir à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO
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LEI 7395/2024
Dispõe sobre a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio de 6 meses a 6 anos de idade, nas Redes Públicas de Educação Básica no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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LEI 7394/2024
Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios.
Autoria: DEPUTADO IOLANDO
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LEI 7393/2024
Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão de suas obras literárias.
Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE
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LEI 7392/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura Surda, a ser comemorado em 5 de setembro.
Autoria: DEPUTADO THIAGO MANZONI
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LEI 7391/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar de Saúde Bucal.
Autoria: DEPUTADO GABRIEL MAGNO
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LEI 7390/2024
Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada e-sports, como modalidade esportiva e dispõe sobre sua regulamentação no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; DEPUTADO JOÃO CARDOSO
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LEI 7389/2024
Institui o Programa Adote um Equipamento de Assistência Social, no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO
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LEI 7387/2024
Cria o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de entes públicos e privados com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
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LEI 7386/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.
Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE
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LC 1031/2024
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir afastamento às servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: DEPUTADO GABRIEL MAGNO
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LC 1030/2024
Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que "dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7382/2024
Cria o Dia da Literatura, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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LEI 7381/2024
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Ação de Graças.
Autoria: DEPUTADO IOLANDO
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LEI 7380/2024
Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que "reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências", e a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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