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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Direitos Humanos ; Fiscalização e Governança ; Gestão Pública ; Mulher ; Segurança LEI 6872/2021 Institui, no Distrito Federal, o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar - Provid e dá outras providências. Autoria: Deputada Arlete Sampaio ; Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assistência Social ; Trabalho ; Eventos Comemorativos LEI 6871/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário - ESV. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; COVID-19 LEI 6870/2021 Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a administração direta e indireta do Distrito Federal durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido, em decorrência da pandemia de Covid-19, pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ; Fiscalização e Governança LEI 6869/2021 Torna obrigatória a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas pela utilização indevida das vagas reservadas em estacionamento privado. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Turismo ; Desporto e Lazer ; Meio Ambiente LEI 6868/2021 Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Tributos / Orçamento ; COVID-19 ; Assistência Social LEI 6867/2021 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de Centro de Formação de Condutores (autoescola), nas condições que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Comércio e Serviços LEI 6866/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Autoria: Poder Executivo ; Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI