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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 6301/2019 Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Meio Ambiente LEI 6297/2019 Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6296/2019 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ELO 111/2019 Acrescenta o § 16 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 6295/2019 Inclui a Caminhada Mariana, do Gama, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Trabalho ; Mulher LEI 6294/2019 Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional no âmbito da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 6293/2019 Estabelece prioridade para realização do exame toxicológico quando se trate de violência contra mulher, na rede pública de saúde do Distrito Federal, em que tenha sido drogada ou dopada por seu agressor com substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Mulher LEI 6292/2019 Institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher Observa Mulher-DF. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Mulher ; Eventos Comemorativos LEI 6291/2019 Institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social LEI 6290/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Mulher ; Segurança LEI 6289/2019 Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual no Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Criança, Adolescente, Juventude ; Mulher ; Saúde ; Assistência Social LEI 6288/2019 Institui a política pública distrital de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família no âmbito do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher ; Assistência Social ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6287/2019 Institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6286/2019 Altera a redação da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Segurança ; Mulher LEI 6285/2019 Institui o Dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 6284/2019 Altera a Lei nº 4.127, de 2 de maio de 2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6283/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher Disque 180. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mulher ; Mobilidade LEI 6282/2019 Dispõe sobre a destinação de carro exclusivo para transporte de mulheres usuárias do BRT-SUL do Distrito Federal em horários de pico. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Gestão Pública LEI 6281/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal PAF previstas nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e nos arts. 8º a 10 da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 951/2019 Altera o art. 135 e anexos da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 6280/2019 Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ELO 110/2019 Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO DR. MICHEL ; DEPUTADO LIRA ; Deputado Prof. Israel ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 6279/2019 Altera a Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, que reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6278/2019 Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 6277/2019 Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Futebol Americano. Autoria: Deputado Julio Cesar AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Desporto e Lazer ; Animal LEI 6276/2019 Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana do Torneio de Argolinhas da Associação dos Tratadores de Animais de Tração de Esporte Atrate. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 6275/2019 Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Africanas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6274/2019 Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração. Autoria: DEPUTADO JOE VALLE AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 949/2019 Altera o art. 217 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Educação LEI 6273/2019 Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI