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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema COVID-19 LEI 6870/2021 Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a administração direta e indireta do Distrito Federal durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido, em decorrência da pandemia de Covid-19, pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro ; Fiscalização e Governança LEI 6869/2021 Torna obrigatória a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas pela utilização indevida das vagas reservadas em estacionamento privado. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Turismo ; Desporto e Lazer ; Meio Ambiente LEI 6868/2021 Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Tributos / Orçamento ; COVID-19 ; Assistência Social LEI 6867/2021 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de Centro de Formação de Condutores (autoescola), nas condições que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Comércio e Serviços ; Turismo ; Assistência Social ; Defesa do Consumidor ; Tributos / Orçamento LEI 6866/2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. Autoria: Poder Executivo ; Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Habitação ; Urbanismo LEI 6865/2021 Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 6864/2021 Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Saúde LEI 6862/2021 Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6861/2021 Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal. Autoria: Deputado José Gomes AGORA É LEI