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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Trabalho LEI 6916/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Veterinária. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Desporto e Lazer LEI 6915/2021 Cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LC 987/2021 Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Fiscalização e Governança ; Segurança ; Gestão Pública ; Comércio e Serviços LEI 6914/2021 Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Assistência Social LEI 6913/2021 Autoriza o Distrito Federal a doar à Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap os imóveis que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Fiscalização e Governança ; Direitos Humanos ; Gestão Pública LEI 6912/2021 Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal. Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Habitação ; Fiscalização e Governança ; Assistência Social ; Segurança LEI 6911/2021 Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Segurança ; Assistência Social LEI 6910/2021 Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal. Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Criança, Adolescente, Juventude ; Assistência Social LEI 6909/2021 Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. Autoria: Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Urbanismo LEI 6908/2021 Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV, do Setor de Oficinas Sul - SOF SUL e do Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, para Superquadra Park Sul - SQPS. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6907/2021 Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI