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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde ; Comércio e Serviços LEI 6879/2021 Revoga a Lei nº 4.822, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Educação LEI 6878/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Inter Ciências Brasília - PICB e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6877/2021 Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber das instituições financeiras, sob demanda, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do Sistema Braille. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6876/2021 Declara o ano de 2021 como o Ano da Juventude no Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Eventos Comemorativos LEI 6875/2021 Institui o Ano do Centenário de Paulo Freire, a ser celebrado de 19 de setembro de 2020 a 19 de setembro de 2021. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Animal LEI 6874/2021 Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Desporto e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 6873/2021 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Choro, a ser celebrado anualmente no dia 23 de abril. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Direitos Humanos ; Fiscalização e Governança ; Gestão Pública ; Mulher ; Segurança LEI 6872/2021 Institui, no Distrito Federal, o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar - Provid e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa ; Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Assistência Social ; Trabalho LEI 6871/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário - ESV. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI