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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Trabalho LEI 7066/2022 Institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Desporto e Lazer LEI 7065/2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7062/2022 Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Guarda Janio AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação ; Assistência Social LEI 7064/2022 Institui o Programa de Benefício Educacional-Social - PBES denominado Cartão Creche e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Mobilidade LEI 7063/2022 Altera a Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 999/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais; e a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LC 998/2022 Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul - CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 7060/2022 Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e pelos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7059/2022 Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Saúde LEI 7058/2022 Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7057/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Meio Ambiente ; Mobilidade LEI 7056/2022 Dispõe sobre as diretrizes de incentivo ao uso do gás natural veicular no Distrito Federal. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7055/2022 Institui a política distrital de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7054/2022 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Psoríase e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Eventos Comemorativos LEI 7053/2022 Dispõe sobre a inclusão da Semana do Cerrado, prevista nas Leis nº 1.417, de 11 de abril de 1997, e nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, no calendário letivo da rede de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 7052/2022 Institui a Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço - Julho Verde, no mês de julho, no Distrito Federal. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Tributos / Orçamento LC 997/2022 Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7051/2022 Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputada Júlia Lucy AGORA É LEI