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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público LEI 6448/2019 Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6447/2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015, com alteração que especifica. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Fiscalização e Governança LEI 6446/2019 Institui a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal DER/DF. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6445/2019 Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6444/2019 Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6443/2019 Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$44.054.559,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Mobilidade LEI 6437/2019 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2020. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Habitação LEI 6436/2019 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2020 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Tributos / Orçamento ; Fiscalização e Governança LEI 6435/2019 Institui o Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA-DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade ; Gestão Pública LEI 6434/2019 Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 6433/2019 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança na estrutura dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6432/2019 Altera o caput do art. 42 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Comércio e Serviços LEI 6431/2019 Revoga dispositivos da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 958/2019 Define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LC 957/2019 Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 956/2019 Altera o art. 83, II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança LEI 6430/2019 Cria o Conselho Distrital de Segurança Pública Condisp e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6427/2019 Altera a Lei nº 6.272, de 8 de fevereiro de 2019, que revoga o art. 2º, § 1º, da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6426/2019 Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$5.711.010,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Gestão Pública LEI 6425/2019 Atribui competência ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal IGESDF para construir novas unidades de pronto atendimento UPA. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Saúde LEI 6424/2019 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 6423/2019 Institui e regulamenta as Feiras Especiais de Artes Feirartes no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 6422/2019 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Nossa Senhora da Glória, Padroeira da Região Administrativa de Ceilândia/DF. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LEI 6421/2019 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6420/2019 Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, para obrigar hipermercados, supermercados, centros comerciais e estabelecimentos congêneres a oferecer carrinhos de compras adaptados ao uso por cadeirantes, crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ELO 117/2019 Acresce o art. 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6419/2019 Institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes dacarreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6418/2019 Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Criança, Adolescente, Juventude ; Meio Ambiente LEI 6415/2019 Obriga o uso de tomadas e plugues em conformidade com as normas técnicas brasileiras em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais, clínicas pediátricas, salões de festas infantis, brinquedotecas e demais espaços destinados ao uso por crianças ou ao seu atendimento no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Religião LEI 6414/2019 Dispõe sobre a recategorização do Parque Recreativo Sucupira; do Parque Três Meninas; do Parque Recreativo de Santa Maria; do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo; do Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia; do Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão; do Parque Ecológico Canjerana; do Parque Ecológico Garça Branca; do Parque Ecológico dos Pequizeiros; do Parque Ecológico e Vivencial do Retirinho; do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas e do Parque Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI