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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Comércio e Serviços ; Educação LEI 6475/2020 Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LC 963/2020 Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 6474/2019 Declara a cidade de Ceilândia Região Administrativa IX como a Capital da Cultura Nordestina no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 6473/2019 Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Incentivo à Leitura. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6472/2019 Regulamenta, no Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Habitação ; Trabalho LEI 6471/2019 Institui a Semana do Trabalhador em Condomínio e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Assistência Social LEI 6470/2019 Institui no Distrito Federal a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 6469/2019 Altera a Lei nº 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô, para obrigar que a confecção e afixação das placas sigam a norma técnica em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT e para atualizar a definição das multas em caso de descumprimento da norma. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Economia LEI 6468/2019 Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 6467/2019 Institui o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários PRD-n no Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6466/2019 Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos ITBI e da Taxa de Limpeza Pública TLP. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Desporto e Lazer LEI 6465/2019 Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6464/2019 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6463/2019 Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 6462/2019 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6461/2019 Altera a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, que concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 962/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, que reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ; Criança, Adolescente, Juventude ; Mulher LEI 6460/2019 Acrescenta dispositivos ao art. 52 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, assegurando à candidata o direito de amamentar seus filhos durante a realização das provas. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Saúde LEI 6459/2019 Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público quando da realização de campanhas de vacinação no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade ; Transporte ; Meio Ambiente LEI 6458/2019 Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 6457/2019 Altera a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 6456/2019 Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública ; Saúde LEI 6455/2019 Dispõe sobre as atividades de preceptoria nas carreiras Médica, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 6454/2019 Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico PDSB e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6453/2019 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6452/2019 Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LC 961/2019 Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LC 960/2019 Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Tributos / Orçamento LC 959/2019 Altera a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal; a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências; a Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências; a Lei nº 3.311, de 21 de janeiro de 2004, que institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária FUNDAF; a Lei nº 4.717, de 27 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal PRÓ-RECEITA; e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6439/2019 Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$7.726.197,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI